Pai e mãe empregados não significa que uma criança fique automaticamente excluída do abono de família. Segundo o Instituto da Segurança Social, esta prestação é paga mensalmente para compensar os encargos relacionados com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor depende dos rendimentos do agregado familiar, da idade do titular e da composição da família. Embora o direito pertença à criança ou ao jovem, o pagamento é normalmente feito ao pai, à mãe ou ao representante legal. Os adultos do agregado podem trabalhar e continuar a receber este dinheiro em representação do titular.
Quanto paga a Segurança Social em 2026?
Os valores foram atualizados pela Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro, com efeitos desde 1 de janeiro. Uma criança com idade igual ou inferior a 36 meses pode receber mensalmente 190,98 euros no 1.º escalão, 161,65 euros no 2.º, 132,07 euros no 3.º ou 88,43 euros no 4.º escalão. Acima dos 36 meses, os valores diminuem e, em alguns escalões, também variam consoante a idade.
As crianças e jovens do 1.º e do 2.º escalões recebem 75,13 euros mensais quando têm mais de 36 meses. No 3.º escalão, o valor é de 59,33 euros até aos 72 meses e de 54,35 euros depois dessa idade.
No 4.º escalão, são pagos 44,77 euros mensais às crianças com mais de 36 meses e até 72 meses. Depois dos seis anos, este escalão deixa de dar acesso ao abono. As famílias enquadradas no 5.º escalão também não recebem esta prestação.
Em algumas situações de pobreza extrema, as crianças e jovens com menos de 18 anos podem ainda beneficiar da Garantia para a Infância. Em 2026, este complemento pode assegurar um valor conjunto de 127,33 euros por mês. Quando o abono é de 75,13 euros, o complemento pode corresponder a 52,20 euros.
O salário dos pais conta, mas não impede automaticamente o apoio
Para calcular o escalão, somam-se os rendimentos anuais dos elementos do agregado familiar. O resultado é dividido pelo número de crianças e jovens com direito ao abono que integram o agregado, acrescido de um.
Esta fórmula está prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, que regula o abono de família para crianças e jovens. O resultado corresponde ao rendimento de referência utilizado para determinar o escalão da família.
Por isso, duas famílias com o mesmo rendimento anual podem ficar em escalões diferentes se tiverem um número diferente de crianças ou jovens com direito ao abono.
Ter um salário não produz, portanto, uma exclusão automática. O que interessa é o rendimento de referência apurado, o escalão em que a família fica enquadrada e o cumprimento das restantes condições.
Também existem limites ao património
Não basta olhar apenas para o ordenado. Segundo a Segurança Social, o agregado familiar não pode possuir, à data do pedido, património mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Como o IAS está fixado em 537,13 euros em 2026, o limite corresponde a 128.911,20 euros. São considerados bens como depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em fundos de investimento.
A criança ou jovem também deve residir em Portugal ou encontrar-se numa situação equiparada a residente. O direito apenas é reconhecido às famílias cujo rendimento de referência fique abaixo do limite do escalão mais elevado com acesso à prestação.
Famílias monoparentais podem receber mais
Existem também majorações. Em 2026, nas situações de monoparentalidade, o valor do abono de família para crianças e jovens é aumentado em 50%, conforme determina a Portaria n.º 60/2026/1. A majoração aplica-se aos beneficiários enquadrados entre o 1.º e o 4.º escalões. Para este efeito, considera-se monoparental o agregado constituído pelas crianças ou jovens titulares do abono e por um único adulto, nos termos do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2003.
As famílias numerosas também podem receber uma majoração. O aumento aplica-se às crianças com idade igual ou inferior a 36 meses quando exista no mesmo agregado pelo menos outra criança ou jovem com direito ao abono.
Em 2026, a majoração varia entre 39,28 e 64,96 euros nos agregados com dois titulares de abono e entre 55,70 e 106,96 euros quando existem mais de dois titulares, consoante o escalão de rendimentos.
Há uma diferença importante: quem não pode trabalhar é o jovem beneficiário
O facto de os pais trabalharem não impede a atribuição do abono. Diferente é a situação da criança ou do jovem titular da prestação. O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2003 estabelece, como condição de acesso, que a criança ou jovem não exerça uma atividade laboral. A exceção aplica-se ao trabalho prestado através de contrato durante as férias escolares, de acordo com as regras específicas da Segurança Social.
Se o titular começar a trabalhar fora desta exceção, o direito ao abono é suspenso. Segundo o artigo 22.º do mesmo diploma, a prestação pode ser retomada, mediante pedido, quando voltarem a estar reunidas as condições de atribuição.
A partir dos 16 anos também existem exigências relacionadas com a frequência escolar. Entre os 16 e os 18 anos, o jovem deve frequentar pelo menos o ensino básico ou um nível seguinte. Entre os 18 e os 21 anos, deve estar matriculado no ensino secundário ou num nível superior e, entre os 21 e os 24 anos, no ensino superior ou equivalente. A lei prevê ainda regras próprias para cursos de formação profissional, estágios curriculares, doença, acidente e deficiência.
Por isso, uma família em que ambos os pais têm emprego pode receber mensalmente abono de família. O fator decisivo não é os pais estarem empregados ou desempregados, mas o rendimento de referência, o património, a idade da criança ou jovem e o cumprimento das restantes condições previstas na lei.
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