O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte exigiu hoje a “transposição completa” da directiva comunitária sobre o tabaco e a “proibição total” de fumar nos estabelecimentos para proteger os trabalhadores.
“A nossa posição é de oposição frontal a qualquer alteração à lei que não seja da proibição total de fumar nos estabelecimentos como única forma de garantir a saúde dos trabalhadores”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato, Francisco Figueiredo, na véspera de se assinalar o Dia Mundial Sem Tabaco.
A posição do sindicato surge depois de uma reunião do Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, promovida pela Direcção Geral de Saúde na quinta-feira, em que tomou conhecimento de que o Governo se prepara para transpor para Portugal a Directiva Comunitária e, em simultâneo, rever a actual Lei do Tabaco.
“O que nos foi dito também é que está em cima da mesa a possibilidade de haver uma moratória para as empresas do sector da restauração que fizeram investimentos em equipamentos e não concordamos com isso”, disse o líder sindical.
Salvaguardar os investimentos feitos ao abrigo da lei
O secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, já tinha afirmado, no final do ano passado, que o “principal erro” da actual lei do tabaco é prever a existência de espaços para fumadores.
Mas porque foram feitos “investimentos vultuosos e que têm de ser respeitados”, a lei vai introduzir uma moratória, que pode ser de oito anos, para que seja completamente proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas onde hoje ainda é permitido, disse na altura Leal da Costa.
Francisco Figueiredo contesta esta alteração, defendendo que “a directiva comunitária que proíbe o fumo nos locais de trabalho e nos estabelecimentos deve ser transposta tal e qual como está” e “a revisão da lei do tabaco deve proibir totalmente o fumo nos locais de trabalho”, porque “só assim se pode defender a saúde de quem trabalha”.
“Nós dissemos ao director-geral da Saúde que o melhor que podia acontecer às empresas que fizeram investimentos em equipamentos seria proibir totalmente o fumo do tabaco nos estabelecimentos”, porque os aparelhos necessitam de manutenção e as empresas deixariam de ter esse encargo.
Para o presidente do sindicato, é premente a existência de uma lei que proteja a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho.
“Não é possível que nos dias de hoje os trabalhadores das salas de bingo, dos casinos, dos bares e discotecas, os mais afectados, mas em geral os trabalhadores da área da restauração e bebidas, ainda estejam sujeitos a fumar o tabaco dos outros”, sustentou.
Na União Europeia, o tabaco mata, por ano, cerca de 700 mil pessoas, estimando-se que em Portugal tenha sido responsável por 10.600 mortes em 2012, cerca de 28 pessoas por dia, indicam dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
Segundo a DGS, o consumo de tabaco em bares ou restaurantes “parece ter sofrido um aumento” em Portugal entre 2009 e 2012, ao contrário do que se observou na União Europeia a 27, o que “pode indiciar insuficiência de medidas legislativas”.
(Agência Lusa)
