Os salários da Função Pública vão aumentar em 2027, mas permanece por esclarecer se a atualização ficará pelos valores já acordados ou se o Governo aceitará subir a fasquia. As três estruturas sindicais da Administração Pública apresentaram propostas mais ambiciosas, que vão de aumentos superiores a 5% até um mínimo de 150 euros por trabalhador.
O ponto de partida continua a ser o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, assinado pelo Governo em janeiro. O documento prevê para 2027 uma atualização salarial de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros por trabalhador.
Salário mínimo do Estado deverá chegar aos 995,51 euros
Se forem aplicados apenas os valores já previstos no acordo, a Base Remuneratória da Administração Pública deverá passar dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.
O subsídio de refeição também deverá subir dos atuais 6,15 euros para 6,30 euros por dia, seguindo a atualização gradual prevista até atingir 6,60 euros em 2029. Contudo, os sindicatos consideram estes valores insuficientes e aproveitaram o início das negociações anuais para apresentar propostas bastante superiores.
Fesap quer aumentos mínimos de 95 euros
A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pretende uma atualização de 6,5% ou, no mínimo, 95 euros por trabalhador, aplicando-se o valor mais favorável. A estrutura sindical quer ainda elevar a remuneração mínima da Administração Pública para 1.050 euros em 2027 e aumentar o subsídio de alimentação para 10 euros por dia, com isenção de impostos.
José Abraão, secretário-geral da Fesap, explicou depois da reunião que o Governo não excluiu nem aceitou a possibilidade de melhorar os valores previstos no acordo, deixando a decisão para uma fase posterior das negociações.
STE também quer aumento acima do que está acordado
A Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende igualmente uma atualização salarial superior à prevista atualmente. Entre as reivindicações apresentadas está uma valorização das remunerações superior a 5%, além de alterações noutras matérias relacionadas com as condições de trabalho na Administração Pública.
A estrutura pretende também discutir questões como a medicina do trabalho, o teletrabalho, a mobilidade dos funcionários entre serviços e as contribuições para a ADSE. Segundo a presidente do STE, Rosa Sousa, o Governo ouviu as propostas sem rejeitar nenhuma e deverá apresentar a sua posição numa próxima reunião.
Frente Comum pede pelo menos mais 150 euros
A proposta mais elevada parte da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. A estrutura reivindica um aumento salarial de 15%, nunca inferior a 150 euros, para todos os trabalhadores do Estado a partir de 1 de janeiro de 2027.
Pretende igualmente que a remuneração mínima da Administração Pública passe para 1.150 euros. A Frente Comum não assinou o acordo plurianual atualmente em vigor e mantém fortes críticas aos aumentos nele previstos, considerando que não acompanham o aumento do custo de vida.
Governo vai aumentar os salários acima dos 60,52 euros?
Para já, ainda não existe uma resposta definitiva. Depois das reuniões com os sindicatos, o Ministério das Finanças afirmou estar disponível para analisar as propostas e procurar “soluções equilibradas” que permitam reforçar o rendimento disponível dos trabalhadores sem comprometer as metas de estabilidade orçamental.
O Executivo não apresentou ainda uma contraproposta concreta. O cenário de referência para o Orçamento do Estado de 2027 continua, portanto, a assentar no acordo plurianual: 2,3% ou, no mínimo, 60,52 euros.
A negociação, porém, ainda não terminou. As estruturas sindicais deverão voltar a reunir-se com o Governo, altura em que será possível perceber se haverá margem para aumentar os salários da Função Pública acima dos valores que já estão garantidos para 2027.
