A moratória no crédito habitação, uma medida destinada a aliviar os encargos imediatos das famílias em meio a um aumento das taxas de juro, é uma realidade que muitos consideram para reduzir o peso da prestação mensal. No entanto, é crucial entender o impacto a longo prazo antes de optar por esta solução, que embora forneça alívio imediato, pode aumentar os custos globais do empréstimo.
Aqui estão alguns pontos essenciais, reunidos com ajuda da informação disponibilizada pelo Doutor Finanças, a considerar sobre como funciona a moratória do crédito habitação, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 91/2023.
1. Cálculo da nova prestação A nova prestação será determinada através da aplicação de um desconto calculado da seguinte forma: independentemente da Euribor associada ao contrato, calcula-se a prestação com base em 70% do valor da Euribor a 6 meses. A diferença entre a prestação “normal” (aquela que seria devida nas condições usuais) e a prestação calculada com base no desconto é o valor do “desconto” que será aplicado.
2. Taxa euribor de referência A taxa a ser usada para os cálculos é a “Euribor a seis meses do mês anterior ao pedido do mutuário”, independentemente do indexante original do empréstimo. Ou seja, mesmo que o empréstimo seja indexado à Euribor a 3 ou 12 meses, a moratória é calculada com base na Euribor a seis meses.
3. Desconto e pagamento de capital O desconto é subtraído da prestação, principalmente da parcela de amortização de capital, o que resulta num ritmo mais lento de pagamento do capital em dívida. Portanto, embora pague menos imediatamente, a dívida total aumentará.
4. Limite máximo de redução da prestação O valor máximo de redução da prestação é o mesmo que a parcela de capital que você deveria amortizar durante o período da moratória.
5. Duração da medida A moratória tem uma duração máxima de 24 meses e pode ser solicitada a partir de 2 de novembro deste ano até 31 de março de 2024. Se a Euribor cair para valores inferiores aos 70% usados no cálculo da prestação, a medida é suspensa.
6. Prazos para implementação Depois de solicitar a moratória, o banco tem 15 dias para fornecer uma simulação do impacto da medida. Depois, tem 30 dias para aceitar ou recusar as condições. Nos primeiros dois anos da medida, irá pagar juros e, se aplicável, uma parte do capital.
7. Pagamentos após o período da moratória Após os primeiros dois anos ou quando a medida for suspensa, irá voltar à prestação normal, considerando o capital em dívida e juros. No entanto, a parcela de capital que foi adiada durante a moratória só começará a ser paga a partir do sétimo ano.
8. Não há perdão de dívida A moratória não implica o perdão da dívida, apenas adia o pagamento de parte dela. Portanto, a dívida final será maior do que se a moratória não tivesse sido aplicada.
9. Transferência do empréstimo Pode transferir o empréstimo para outra instituição, mantendo a moratória, desde que o empréstimo permaneça indexado à Euribor.
10. Compensa optar pela moratória? A moratória oferece alívio imediato, mas aumenta os custos globais do empréstimo. Comparativamente, a renegociação do spread ou a escolha de uma taxa de juro mista podem ser mais vantajosas a longo prazo. Portanto, é importante avaliar a situação individual e considerar todas as opções disponíveis antes de optar pela moratória.
Embora a moratória possa parecer uma solução rápida para aliviar as pressões financeiras, é fundamental estar ciente das implicações a longo prazo. Aconselhamos a procurar orientação financeira adequada antes de tomar uma decisão.
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