Os novos valores do apoio para alojamento dos estudantes bolseiros, que aumentam até mais 1.300 euros anuais, entraram esta terça-feira em vigor e aplicam-se a todos os requerimentos apresentados desde o início do atual ano letivo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) decidiu voltar a reforçar os apoios de complemento de alojamento dirigidos aos alunos do ensino superior que estudam longe de casa, tendo sido publicado hoje em Diário da República o despacho que define os novos valores.
O aumento pode ir até mais 38% dos apoios até agora atribuídos, representando para os estudantes alojados fora da sua residência um aumento de apoios anuais “entre 240,20 euros e 1.321,21 euros”, refere o diploma.
Os alunos vão passar a receber entre 2.642 euros e 5.020 euros anuais, dependendo da zona onde estudam, uma vez que os novos complementos “estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do País e reportado pelo Observatório do Alojamento Estudantil em setembro de 2023”.
Os valores mais elevados são dirigidos aos alunos deslocados nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras, cujo suplemento pode chegar agora aos 456,41 euros mensais, seguindo-se o Porto (432,39 euros) e Sintra e Almada (384,34 euros). O valor mais baixo definido para os bolseiros deslocados é de 264,24 euros, segundo o anexo do despacho.
As alterações ao regulamento produzem efeitos a partir do atual ano letivo, aplicando-se, inclusive, “a todos os requerimentos já apresentados à data da sua entrada em vigor”.
Nos últimos anos, associações de estudantes de várias instituições do país foram chamando a atenção para o aumento dos custos do ensino, alertando para os inúmeros casos de alunos que acabaram por abandonar os estudos ou optar por um curso mais perto de casa.
Em resposta, o MCTES tem avançado com algumas medidas de reforço de apoios sociais: Foi alargado o universo de estudantes bolseiros, aumentaram os montantes das bolsas e complementos, foram criadas novas modalidades de apoio ao alojamento a pensar nos trabalhadores-estudantes, mas também nos refugiados ou de quem opta por estudar em regiões de baixa densidade demográfica.
Só no último ano, este é o quarto reforço do complemento de alojamento, tendo sido aprovado um aumento em agosto de 2022, outro em dezembro de 2022 e, posteriormente, em julho de 2023.
Assim, desde 2022, o complemento de alojamento “cresceu entre 17% e 63%, aumentando claramente acima do que foi a evolução registada nos preços do alojamento privado que os estudantes têm que suportar”, sublinha o despacho assinado pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
Tendo em conta a falta de oferta de habitação para estudantes a preços controlados, o anterior ministro com a pasta do ensino superior, Manuel Heitor, lançou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que prevê um aumento de camas de 15.073 para 26.772, entre 2021 e 2026.
“Contudo, a integral concretização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior requer o tempo próprio associado ao desenvolvimento das 131 empreitadas financiadas, pelo que, até à sua total conclusão, o Governo tem tomado medidas para mitigar, no curto prazo, os problemas de alojamento”, refere o despacho.
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