O salário mínimo é de 920 euros brutos por mês em Portugal continental, mas sobe para 966 euros nos Açores e para 980 euros na Madeira. A maior diferença chega, assim, aos 60 euros mensais. Apesar de ser habitualmente conhecida como salário mínimo nacional, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) não tem exatamente o mesmo valor em todo o território português.
O Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, fixou a RMMG em 920 euros no continente, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. O próprio diploma estabelece que este valor se aplica ao território continental.
Nas regiões autónomas vigoram valores superiores. Em 2026, o salário mínimo é de 966 euros nos Açores e de 980 euros na Madeira.
Madeira tem o salário mínimo mais alto
Na Região Autónoma dos Açores, os trabalhadores abrangidos pela RMMG recebem, no mínimo, mais 46 euros brutos por mês do que no continente. Num ano completo, considerando 12 mensalidades e os subsídios de férias e de Natal no mesmo valor, a diferença corresponde a 644 euros brutos.
O valor açoriano resulta do acréscimo regional de 5% previsto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril. Aplicado aos 920 euros em vigor no continente, esse aumento corresponde a 46 euros, elevando a remuneração mínima para 966 euros. Na Madeira, a Retribuição Mínima Mensal Garantida foi fixada em 980 euros pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, de 3 de fevereiro, também com efeitos desde 1 de janeiro.
São mais 60 euros brutos por mês do que no continente. Num ano completo e considerando 14 pagamentos de igual valor, a diferença chega aos 840 euros brutos.
Porque existem valores diferentes?
As diferenças resultam das competências legislativas próprias das regiões autónomas e da adaptação regional da remuneração mínima.
Nos Açores, a legislação estabelece um acréscimo automático de 5% sobre o salário mínimo definido a nível nacional. Na Madeira, o valor é aprovado através de um decreto legislativo regional, depois de ouvidos os parceiros sociais da região.
Assim, os valores gerais da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor em 2026 são:
- Continente: 920 euros brutos por mês
- Açores: 966 euros brutos por mês
- Madeira: 980 euros brutos por mês
A Madeira é, portanto, a região portuguesa onde o valor geral do salário mínimo é mais elevado em 2026, superando em 14 euros o montante dos Açores e em 60 euros o do continente.
Estes valores correspondem à remuneração mínima mensal de referência para trabalhadores a tempo completo. Contratos individuais ou instrumentos de regulamentação coletiva podem estabelecer salários superiores.
