O município algarvio avançou na quarta-feira que tinha obtido aprovação do Governo para avançar com uma revisão do PAM, qualificando esta solução como “um passo fundamental para renegociar a dívida financeira e comercial, refinanciar os empréstimos contraídos nos últimos anos e obter descidas significativas nas taxas de juro”.
Mas as estruturas locais dos partidos que compõem a oposição camarária – PS e CDU – disseram à agência Lusa que desconhecem o plano, considerando que esta revisão espelha a “incapacidade da gestão financeira” do executivo presidido por Conceição Cabrita (PSD) e “hipoteca o futuro” de um município que tem incumprido os compromissos assumidos para garantir o seu reequilíbrio financeiro.
A presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, citada num comunicado da autarquia, argumentou que “a revisão do PAM garante ao município uma poupança anual em juros próxima dos 1,5 milhões de euros, através do refinanciamento e reestruturação do prazo dos empréstimos bancários, o que contribuirá para a regularização integral das contas municipais”.
“Em termos práticos, a revisão do PAM permitirá o pagamento de todas as dívidas a fornecedores e credores e prevê a concessão de garantias bancárias do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aos empréstimos do município. Assegura ainda a estabilidade financeira do município com a atualização das projeções orçamentais”, precisou.
Conceição Cabrita referiu ainda que esta revisão “é o resultado de três anos de trabalho intenso que recuperaram a credibilidade da Câmara Municipal” e que vai “deixá-la económica e financeiramente organizada nos próximos anos, especialmente ao nível do endividamento”.
No entanto, fonte do PS de Vila Real de Santo António disse à Lusa que, “ao invés do que foi publicitado por fonte oficial da Câmara, esta revisão não constitui um passo em frente, mas muitos atrás”.
“É urgente fazer saber que este pedido aconteceu na sequência de um incumprimento recorrente por parte da Câmara, relativamente ao compromisso firmado há apenas quatro anos”, sublinhou.
A mesma fonte considerou que houve “uma constante incapacidade de gestão financeira” e um “crescimento exponencial da dívida” durante a gestão PSD e considerou que a aprovação por parte do Governo “conta com a benevolente responsabilidade da secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local”.
Constitui, ainda, “a assunção pública, por parte da Câmara Municipal, de que todos os pressupostos assumidos há quatro anos estavam completamente errados”, ressalvou.
“Não constitui um voto de confiança para com quem gere os destinos da Câmara, pelo contrário, é a confirmação da incompetência, oficialmente reconhecida e documentada”, acrescentou o PS.
Fonte da CDU também reagiu ao anúncio da autarquia e mostrou-se descrente de “que o milhão e meio de euros por ano, aliviados em juros, não venham a ser pagos na mesma” e acusou a autarquia de “empurrar a dívida para a frente com a barriga da reestruturação”, com efeitos na “continuidade do pagamento pelos munícipes de taxas, tarifas e impostos ao nível máximo”.
A mesma fonte apontou a “falta de cumprimento de acordos assumidos no passado ao abrigo do PAM e do FAM” e garantiu que “não acredita que a autarquia gerida pelo PSD tenha condições para se desviar do caminho de desastre que tem vindo a seguir com a venda de serviços, as concessões mal vigiadas, as privatizações e vendas de património”.
