O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores solicitou ao ministro da Educação, Ciência e Inovação a abertura de um processo negocial para discutir a aplicação do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente.
Em causa está a redução da componente letiva, que prevê o direito dos docentes a uma diminuição das horas de aulas em função da idade e do tempo de serviço.
Segundo o SIPE, o pedido foi feito por considerar que existe “deturpação das regras” na aplicação deste artigo nos agrupamentos de escolas.
O sindicato recorreu ao n.º 2 do artigo 2.º do Protocolo Negocial celebrado com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que permite a abertura de negociações sobre matérias relevantes para os profissionais da educação.
Sindicato denuncia uso indevido das reduções
O SIPE considera essencial clarificar a forma como as reduções da componente letiva por idade estão a ser aplicadas nas escolas.
“Existem situações em que o tempo correspondente a estas reduções está a ser utilizado para substituições de docentes e para a realização de apoios educativos, esvaziando o objetivo da medida e impedindo que os professores beneficiem efetivamente deste direito. A redução por idade deve reverter integralmente para a componente individual de trabalho dos docentes de todos os níveis de ensino, contribuindo para a diminuição da sobrecarga laboral e para a valorização do final da carreira”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
Na monodocência, o sindicato denuncia uma situação particularmente preocupante, referindo que as reduções previstas têm sido utilizadas para atribuir novas tarefas, nomeadamente apoios e substituições.
De acordo com o SIPE, esta situação obriga muitos docentes a deslocações entre escolas do mesmo agrupamento e aumenta significativamente o desgaste profissional.
Monodocência e final de carreira entre as preocupações
O sindicato alerta ainda para situações em que a dispensa total da componente letiva, prevista para docentes com 25 e 33 anos de serviço letivo, “não está a ser plenamente respeitada, através da atribuição de substituições, coordenações e outras funções que contrariam o espírito da lei”.
Perante este cenário, o SIPE defende uma intervenção urgente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, seja através da emissão de orientações claras para os agrupamentos de escolas, seja através da revisão futura do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente.
O objetivo, segundo o sindicato, é garantir o respeito pelos direitos dos educadores e professores, assegurar uma aplicação uniforme da legislação e melhorar as condições de trabalho dos docentes.
O SIPE sublinha ainda a necessidade de uma atenção particular aos profissionais que exercem funções em regime de monodocência, onde considera que os problemas associados à aplicação das reduções assumem especial gravidade.
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