Os condutores vão passar a encontrar uma nova informação quando pararem para abastecer. A partir de 17 de outubro, os postos de combustível ficam obrigados a indicar de forma visível quanto representa, por litro, a redução fiscal aplicada através do ISP e do IVA.
A nova obrigação está prevista no Decreto-Lei n.º 199/2026, de 7 de outubro, que determina que os comercializadores mostrem a diferença entre o ISP que seria cobrado à taxa de referência e aquele que é efetivamente aplicado em cada momento, incluindo o respetivo impacto do IVA.
Informação passa a aparecer junto às bombas
A mudança será visível no próprio momento do abastecimento. Segundo o diploma, a indicação terá de surgir junto dos equipamentos de abastecimento ou nas próprias bombas, num local facilmente visível para os consumidores.
A informação deverá aparecer acompanhada da expressão «Redução ISP+IVA», permitindo ao automobilista perceber de imediato qual é o alívio fiscal aplicado naquele combustível.
Regra entra em vigor a 17 de outubro
O diploma foi publicado a 7 de outubro, mas a obrigação específica de afixação só começa a produzir efeitos 10 dias depois. Na prática, os postos têm até 17 de outubro para adaptar a informação apresentada aos clientes.
Isto não significa, contudo, que o preço da gasolina ou do gasóleo vá baixar nesse dia. A mudança está relacionada com a forma como o desconto fiscal já existente é apresentado ao consumidor.
Postos arriscam multas até 3.000 euros
O incumprimento da nova obrigação pode sair caro aos operadores. O decreto-lei prevê coimas entre 1.000 e 3.000 euros para quem não apresentar a informação exigida ou mostrar valores falsos, incorretos ou desatualizados.
A fiscalização deverá assim garantir que os valores expostos junto às bombas correspondem efetivamente à redução fiscal em vigor em cada momento.
O que vai mudar para os condutores?
Para quem abastece, a principal diferença será a possibilidade de perceber com maior clareza quanto do preço final já está a ser reduzido através do ISP e do IVA. Até agora, esse impacto fiscal não tinha de estar destacado desta forma antes do abastecimento.
A nova regra pretende tornar mais transparente a composição do preço e permitir que os consumidores percebam melhor quanto pagariam sem a redução aplicada pelo Estado.
Governo mantém desconto nos combustíveis
A medida surge numa altura em que continuam em vigor mecanismos destinados a reduzir o impacto dos preços dos combustíveis.
O Executivo tem ajustado periodicamente o ISP para compensar parte das oscilações da gasolina e do gasóleo, e a nova sinalização vai tornar essa redução mais visível diretamente no posto.
Assim, a partir de 17 de outubro, quem for abastecer deverá notar uma diferença simples, mas visível: o desconto do ISP e do IVA passa a estar exposto junto às bombas.
Leia também: Esta marca chinesa acaba de chegar a Portugal e prepara 18 modelos para ‘atacar’ o mercado
