A União Europeia (UE) e seis dos seus Estados-membros, incluindo Portugal, depositaram esta quarta-feira na ONU os seus instrumentos de ratificação do Tratado do Alto Mar, poucos dias antes da terceira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.
A UE, juntamente com Chipre, Finlândia, Hungria, Letónia, Portugal e Eslovénia, depositaram nas Nações Unidas os seus instrumentos de ratificação para o texto adotado em junho de 2023 após anos de negociações, disse a missão europeia na ONU em comunicado.
França e Espanha já o haviam feito no início do ano.
Portugal esteve representado no evento desta quarta-feira pelo embaixador português junto das Nações Unidas, Rui Vinhas.
Este é um “passo histórico para proteger os oceanos do mundo e preservar o delicado equilíbrio dos ecossistemas do planeta”, comemorou o comissário Europeu para Pescas e Oceanos, Costas Kadis, apelando a todos os países para que sigam esse exemplo.
Esse movimento eleva o número de ratificações para 29, ainda longe das 60 necessárias para que o tratado entre em vigor.
Portugal já havia ratificado o acordo sobre a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar, segundo um decreto publicado em 09 de maio em Diário da República.
O decreto foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros do passado dia 23 de abril e é assinado, além do primeiro-ministro, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, Economia, Pedro Reis, e Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Foi assinado pelo Presidente da República no passado dia 29.
O acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, foi adotado em Nova Iorque, em 19 de junho de 2023.
França, que acolhe entre 09 e 13 de junho deste ano a terceira Conferência dos Oceanos da ONU, indicou na terça-feira que promoverá “um momento especial” para a ratificação do Tratado do Alto Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa).
“É nossa ambição garantir que este tratado, que nos mostrou a urgência deste assunto há algumas semanas, entre em vigor. (…) É realmente importante que esse tratado se torne lei internacional em todo o mundo”, assumiu o diplomata francês junto da ONU, Jérôme Bonnafont.
Apesar da ambição da França e de organização ambientais, o tratado não entrará em vigor até 120 dias após a 60.ª ratificação.
Apesar de tudo, a prioridade “número um” de França é obter 60 ratificações para a sua entrada em vigor.
“Se isso não ocorrer em Nice, pelo menos num futuro muito próximo”, acrescentou Bonnafont.
O Tratado do Alto Mar resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.
Em particular, prevê a criação de áreas marinhas protegidas onde certas atividades poderão ser limitadas.
Leia também: “Princesa do Alentejo”: conheça a vila ideal para famílias onde o rio encontra o mar (e pode dormir num forte)
