Continuar a trabalhar depois da reforma é uma opção comum em Portugal, seja por necessidade financeira, vontade de se manter ativo ou simples oportunidade profissional. A lei permite essa acumulação em muitos casos, mas há um detalhe que pode traduzir-se numa surpresa desagradável na altura de acertar contas com o Fisco.
Em causa não está, na maioria das situações, a perda automática da pensão, mas sim o impacto fiscal da soma de rendimentos que, em determinados cenários, pode levar a pagar IRS mesmo quando houve pouca (ou nenhuma) retenção ao longo do ano, de acordo com o enquadramento previsto nas tabelas de retenção na fonte da Autoridade Tributária.
Quando é permitido trabalhar depois da reforma
A legislação permite, de forma geral, acumular a pensão de velhice com rendimentos de trabalho dependente ou independente, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/2007, que regula o regime jurídico das pensões. No entanto, há situações em que existem proibições e regras específicas que convém conhecer.
O primeiro caso é o das pensões de invalidez absoluta: estas não podem ser acumuladas com rendimentos de trabalho. E quando a pensão de velhice resulta da convolação de uma pensão de invalidez absoluta, essa pensão de velhice também não é acumulável com rendimentos de trabalho, conforme resulta dos artigos 61.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, publicado em Diário da República.
O segundo caso não é uma proibição “total” de trabalhar, mas uma restrição muito relevante: para quem acedeu a uma pensão antecipada de velhice no âmbito do regime de flexibilização, é proibida a acumulação com rendimentos de trabalho ou atividade na mesma empresa ou grupo empresarial durante três anos a contar da data de acesso à pensão antecipada, também previsto no mesmo diploma legal.
O incumprimento destas regras pode levar à perda do direito à pensão durante o período em causa e à obrigação de devolver valores recebidos indevidamente, além de poder haver consequências para a entidade empregadora quando a situação seja do seu conhecimento, tal como decorre do regime sancionatório associado ao Decreto-Lei n.º 187/2007.
O valor da pensão não é reduzido, mas o IRS pode aumentar
Um dos equívocos mais comuns é a ideia de que trabalhar depois da reforma implica, por si só, um corte automático na pensão. Isso não acontece na generalidade dos casos em que a acumulação é permitida.
O problema costuma surgir no IRS. Ao juntar pensão e rendimentos de trabalho, o total anual pode aumentar e levar a imposto a pagar no acerto anual, inclusive em situações em que, ao longo do ano, a retenção na fonte foi reduzida ou inexistente, em linha com o enquadramento fiscal definido pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Descontos para a Segurança Social e acréscimo na pensão
Se o pensionista continuar a trabalhar por conta de outrem, continua a haver descontos para a Segurança Social, com taxas próprias aplicáveis a pensionistas em atividade (no caso da pensão de velhice, com uma taxa a cargo do trabalhador inferior à regra geral), nos termos do artigo 91.º do Código dos Regimes Contributivos.
Esses descontos podem dar origem a um acréscimo no valor da pensão. O acréscimo é calculado com base numa fórmula legal que corresponde a 1/14 de 2% do total das remunerações registadas no ano anterior. Produz efeitos a 1 de janeiro de cada ano, com referência às remunerações do ano anterior, e o cálculo é automático desde que os descontos constem na Segurança Social, conforme previsto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 329/93 e explicado em guias práticos da DECO PROTESTE.
Ficam excluídas destas situações as pessoas com pensão de invalidez absoluta, uma vez que não podem exercer atividade remunerada, de acordo com o regime legal aplicável às pensões por invalidez.
O detalhe que está a gerar surpresas no bolso
O ponto crítico está no IRS. Ao acumular pensão e rendimentos de trabalho, muitos pensionistas não antecipam o impacto no acerto anual e acabam por ter um valor a pagar inesperado quando entregam a declaração. Este cenário é mais provável quando há rendimentos adicionais (como trabalho a tempo parcial ou atividade independente) com retenção baixa ou inexistente, situação enquadrada pelas tabelas de retenção na fonte publicadas anualmente pela Autoridade Tributária.
O que deve ter em conta antes de aceitar trabalho
Antes de continuar a trabalhar após a reforma, confirme se a sua situação permite legalmente a acumulação (incluindo regras específicas para pensões antecipadas no regime de flexibilização), simule o impacto no IRS anual e avalie se faz sentido ajustar a retenção na fonte para evitar surpresas no acerto, tendo também em conta o regime do mínimo de existência previsto no Código do IRS, explicado pela Caixa Geral de Depósitos.
Trabalhar depois da reforma pode ser vantajoso, mas ignorar o efeito fiscal dessa decisão pode sair-lhe caro na altura de acertar contas com o Fisco.
