A entidade denominada “Fiável Crédito Portugal Lda” não está habilitada a conceder crédito, exercer atividade de intermediação de crédito ou prestar serviços de consultoria relacionados com contratos de crédito em Portugal, segundo um alerta divulgado pelo Banco de Portugal (BdP).
De acordo com o banco central, a entidade tem vindo a atuar através da rede social Facebook, mas não dispõe de autorização para exercer atividades financeiras que, por lei, estão reservadas a instituições devidamente habilitadas e sujeitas à supervisão do regulador.
Banco de Portugal deixa aviso sobre três atividades
No comunicado, o BdP esclarece que a “Fiável Crédito Portugal Lda” não pode exercer em Portugal qualquer atividade financeira reservada às instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal. O aviso abrange, em particular, três áreas: a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.
A concessão profissional de empréstimos está reservada às instituições autorizadas para esse efeito. Já a atividade de intermediário de crédito também depende de autorização e registo junto do Banco de Portugal.
Como saber se uma empresa pode conceder crédito?
Antes de contratar um empréstimo, o Banco de Portugal recomenda confirmar se a entidade consta dos seus registos oficiais. As instituições autorizadas a exercer atividade financeira em Portugal encontram-se numa lista disponibilizada pelo regulador. Existe também um registo próprio para os intermediários de crédito autorizados, cuja atividade só pode ser exercida depois de obtida autorização e efetuado o respetivo registo.
Esta verificação pode ser particularmente importante quando as propostas chegam através de Facebook, outras redes sociais, mensagens ou contactos feitos exclusivamente pela Internet, uma vez que o nome utilizado numa página não demonstra, por si só, que exista autorização para prestar serviços financeiros.
Intermediário de crédito não é quem empresta o dinheiro
Há ainda uma diferença que pode gerar confusão. Mesmo uma entidade devidamente registada como intermediário de crédito não está, por esse motivo, autorizada a conceder diretamente um empréstimo.
Segundo o Portal do Cliente Bancário, os intermediários podem apresentar ou propor contratos, prestar assistência ao consumidor durante o processo e, em determinadas situações, celebrar contratos em nome do mutuante. A concessão do dinheiro propriamente dita continua, porém, reservada às entidades legalmente habilitadas para conceder crédito.
BdP publica alertas sobre entidades não autorizadas
Além das listas de instituições autorizadas, o Banco de Portugal mantém uma área dedicada a alertas de atividade financeira não autorizada, onde identifica entidades que foram detetadas a exercer ou promover atividades para as quais não dispõem da necessária autorização.
O regulador aconselha os consumidores a confirmar sempre a situação de uma entidade antes de contratar um produto ou serviço financeiro. No caso agora divulgado, o aviso é explícito: a “Fiável Crédito Portugal Lda” não está habilitada a conceder ou intermediar crédito nem a prestar consultoria sobre contratos de crédito em Portugal.
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