São Brás de Alportel tem diversos animais, nomeadamente cães, a vaguear pelas ruas. A situação começou a tomar enormes proporções depois do ataque a oito cabras de uma exploração pecuária. Um cão foi morto e deixado à porta da redação de um jornal local
Uma exploração agrícola em São Brás de Alportel foi alvo de ataques de uma matilha, na noite da passagem de ano. Segundo o POSTAL apurou, oito cabras foram mortas. Os cães que alegadamente atacaram os animais furaram a vedação. Os prejuízos são enormes para o proprietário Bráulio Moreira, uma vez que as cabras estavam prenhas.
Como forma de apoio ao proprietário dos animais que morreram, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel disponibilizou-se a ajudar e a “repor” as oitos cabras. Em comunicado, a autarquia referiu que “tendo-se verificado nos últimos dias graves ataques a animais numa exploração pecuária do nosso concelho, o Município de São Brás de Alportel lamenta profundamente este caso e informa que a situação está a ser acompanhada, com o apoio do Consultório Veterinário Municipal, da GNR e de outras entidades competentes”. Após o incidente com as cabras, a problemática dos animais errantes veio ao de cima em São Brás de Alportel, uma vez que começou a circular entre os munícipes que foram cães abandonados a praticar este ataque na propriedade de Bráulio Moreira. Segundo apurou o nosso jornal junto de Vítor Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, “nada indica que tenham sido animais abandonados a realizar este incidente e o proprietário também não sabe”.
São Brás de Alportel tem dezenas de cães abandonados
Sem se saber a origem da matilha, é certo que São Brás de Alportel tem dezenas de animais, nomeadamente cães, nas ruas. Marisa Teixeira é presidente da Associação “Coração 100 Dono”, que presta apoio na recolha de animais errantes e que, com base nas palavras de Vítor Guerreiro, “tem feito um trabalho excelente”. A presidente do abrigo foi apontada como culpada indiretamente pelos estragos, uma vez que é ela que alimenta os animais que estão na rua. Existe, de facto, uma matilha na zona do Intermarché, mas não estão apuradas as diligências para apontar esses animais como responsáveis pelos estragos. Contudo, “ele [o proprietário das cabras] acusa-me é a mim e à Câmara Municipal”, diz a presidente da associação.
O POSTAL tentou perceber o porquê das acusações e Marisa Teixeira referiu que “há pessoas que não aceitam que se trate dos animais e sou eu que o faço em São Brás de Alportel”. Acrescenta ainda que “quando lhes estou a dar comida, já me chamaram nomes e interpelam-me a dizer: ‘leva os animais para tua casa’”. E Marisa Teixeira até levaria, se não fosse a falta de espaço que já tem. “Eu faço aquilo que as entidades deveriam fazer. Já que foi criada a lei do não-abate, deveria haver sustentabilidade para a cumprir, mas não há”, acrescentou.
Cão encontrado morto à porta da redação de um jornal local
O ano de 2021 não começou de forma pacífica em São Brás de Alportel. Logo na segunda semana de janeiro, um cão foi encontrado morto à porta de um jornal da terra. Marisa Teixeira definiu a situação como “um ato bárbaro”. O animal que morreu era velho, tinha uma pata partida e uma lesão antiga. “Não fazia mal a ninguém”, acrescenta. O culpado deste ato foi alegadamente o senhor que viu as suas oito cabras serem mortas. A situação foi encaminhada para a Câmara Municipal de São Brás de Alportel e para as autoridades para se apurar o que, de facto, se passou naquele dia. O animal foi morto à paulada e deixado à porta da redação do jornal, num claro ato de “declaração de guerra”. Marisa Teixeira considera que “isto foi uma intimidação à minha pessoa e uma prova que ele quer dar de poder e prepotência”.
As acusações de que São Brás de Alportel precisa ter mais espaço para animais são afastadas pela dona da Associação “Coração 100 Dono”. “A Câmara de São Brás dispõe do meu refúgio há 15 anos e eu tenho mais de 200 animais recolhidos aqui”, afirma. O POSTAL apurou que a autarquia fez umas boxes no estaleiro onde estão 32 animais recolhidos. “Diga-me qual é a Câmara do Algarve que recolhe tantos animais por ano?”, questionou Marisa Teixeira. Há ainda projetos para a construção de novos espaços, para recolher os animais que estão abandonados perto do hipermercado Intermarché.
“Todos os dias aparecem cães e a Câmara Municipal não é culpada disso! A culpa é do Governo de Portugal, que aprovou uma lei que não tem sustentabilidade”, afirma. A lei a que se refere a cuidadora dos cães de São Brás é a lei do abate, com a qual concorda, mas que considera faltarem apoios por parte do Governo. Mas afinal, o que diz esta lei?
O POSTAL apurou junto de uma jurista, a par da consulta de documentos oficiais, que, com base na Lei n.o 27/2016 de 23 de agosto, segundo o artigo 1: “A presente lei aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e estabelece a proibição do abate de ani- mais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização”.
O abate de animais não é permitido nos dias que correm. A mesma lei, mas desta vez de acordo com o artigo 3, acrescenta que: “O abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobre população, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, é proibido, exceto por razões que se prendam com o estado de saúde ou o comportamento dos mesmos”.
Espera-se agora que a situação de São Brás de Alportel possa ser controlada e os animais errantes possam diminuir. O POSTAL sabe que, por ser zona de serra e “escondida”, é propensa ao abandono de animais. Muitas pessoas, de vários locais do país, segundo apurámos junto de Marisa Teixeira, acabam por deixar os seus animais de companhia lá, para que estes não regressem.
Quem matar um animal de companhia passa a ter pena de prisão agravada
Entrou recentemente em vigor o novo regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia. Esta é a terceira alteração à lei de 2014 que condena os maus-tratos a cães, gatos ou furões (entre outros que se enquadrem nesta categoria) e agora clarifica que a morte de um animal, “sem motivo legítimo”, passa a ser um crime punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias.
Esta nova legislação inclui os cães ou gatos errantes ou abandonados como animais de companhia e aumenta o tempo de privação de detenção de animais de cinco para seis anos em caso de pessoas acusadas de maus-tratos ou morte destes. O valor das multas aplicadas aos criminosos e infratores passa em parte a reverter para as instituições privadas de utilidade pública ou para as associações zoófilas que ficam com os animais recolhidos a seu cargo.
