Uma fita que parte, um mecanismo que encrava ou uma persiana que deixa de subir podem trazer uma despesa inesperada a quem vive numa casa arrendada. Antes de assumir o pagamento, importa apurar a causa da avaria e consultar o contrato. A responsabilidade pela reparação pode caber ao senhorio ou ao inquilino.
Quando pode caber ao senhorio pagar?
O artigo 1074.º do Código Civil, disponível no Diário da República, atribui ao senhorio as obras de conservação necessárias ao cumprimento da lei ou à finalidade do contrato, salvo estipulação em contrário.
Aplicando a regra a uma persiana que integra a habitação, uma falha provocada pelo envelhecimento do mecanismo pode enquadrar-se numa reparação de conservação a cargo do proprietário.
É, por isso, importante consultar as cláusulas relativas à manutenção e às reparações. A lei admite uma repartição contratual diferente, pelo que a resposta exige também analisar o que ficou acordado entre as partes.
O mau uso pode mudar quem paga
O Código Civil também estabelece obrigações para quem ocupa o imóvel. O artigo 1043.º determina que, na falta de convenção, o inquilino deve manter e devolver a casa no estado em que a recebeu, ressalvando as deteriorações decorrentes de uma utilização prudente.
Já o artigo 1044.º prevê a responsabilidade por outras deteriorações, salvo quando resultem de uma causa que não seja imputável ao inquilino nem a alguém a quem tenha permitido utilizar o imóvel.
As normas podem ser consultadas na versão atualizada do Código Civil publicada pela Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
Por exemplo, se ficar demonstrado que o mecanismo foi danificado por utilização imprudente, a reparação pode recair sobre o morador. A origem do problema é, assim, decisiva para apurar a responsabilidade.
Avise o senhorio antes de mandar reparar
O artigo 1038.º obriga o inquilino a avisar imediatamente o senhorio quando tenha conhecimento de defeitos ou perigos que afetem o imóvel, desde que o proprietário os desconheça.
Comunicar por escrito, juntar fotografias e descrever quando surgiu a avaria ajuda a documentar a situação. Se houver dúvidas sobre a causa, uma avaliação técnica pode ajudar a distinguir desgaste de danos provocados pela utilização.
Antes de adjudicar a intervenção, convém esclarecer por escrito quem autoriza o trabalho, quem suporta a despesa e como será feito um eventual reembolso. O artigo 1074.º estabelece que o arrendatário apenas pode executar obras quando o contrato o permita ou exista autorização escrita do senhorio, sem prejuízo das exceções legais.
E se a reparação for urgente?
O artigo 1036.º prevê situações em que o inquilino pode realizar reparações da responsabilidade do senhorio e exigir o reembolso.
Uma das hipóteses ocorre quando o proprietário está em atraso no cumprimento da obrigação e a urgência impede esperar por um procedimento judicial. Quando a situação não admite qualquer demora, a lei permite avançar independentemente daquele atraso, desde que o senhorio seja avisado ao mesmo tempo.
A aplicação da exceção depende das circunstâncias concretas da avaria. Guardar os comprovativos da comunicação, da intervenção e da despesa ajuda a documentar o pedido de reembolso.
Leia também: Salário sobe em 2027 para milhares de trabalhadores e há outro aumento proposto já para novembro
