O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar e já há datas definidas para a entrada em vigor das novas regras, mas nem todos os condutores vão beneficiar da possibilidade de dividir o imposto em várias prestações. Há um critério específico que determina quem pode pagar em três vezes e quem terá de continuar a pagar de forma mais concentrada.
A alteração foi aprovada pelo Parlamento e faz parte de uma reformulação do modelo de cobrança do IUC, que passará a ter um calendário fixo ao longo do ano. Ainda assim, a aplicação será faseada, com um período de transição antes da implementação total.
De acordo com o site Notícias ao Minuto, o novo regime prevê que o pagamento do imposto passe a ser feito no mês de abril, deixando de depender da data da matrícula do veículo, como acontece atualmente.
Um novo calendário para o imposto
A principal mudança está na forma como o imposto será organizado ao longo do ano. Em vez de datas dispersas, o IUC passará a concentrar-se em momentos específicos, o que pretende simplificar o processo para os contribuintes.
Segundo a mesma fonte, esta alteração segue uma lógica semelhante à do IMI, em que o número de prestações depende do valor a pagar. O objetivo passa por reduzir erros e atrasos, que têm originado um elevado número de processos de contraordenação.
O Governo defende que o modelo atual cria confusão e contribui para incumprimentos não intencionais, uma vez que muitos contribuintes acabam por não acompanhar corretamente as datas de pagamento.
O detalhe que define quem pode dividir
Apesar de a possibilidade de pagamento em prestações ser uma das principais novidades, esta não será universal. Tudo depende do valor do imposto.
De acordo com o Notícias ao Minuto, apenas os contribuintes com um IUC superior a 500 euros poderão dividir o pagamento em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro.
Este detalhe acaba por excluir uma grande parte dos proprietários de veículos, sobretudo aqueles com impostos mais baixos, que continuarão sujeitos a pagamentos mais concentrados.
Como ficam os restantes contribuintes
Para valores mais reduzidos, o modelo será diferente. Quando o imposto for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento terá de ser feito numa única prestação, no mês de abril.
Já nos casos em que o valor ultrapassa os 100 euros, mas não chega aos 500, o pagamento será dividido em duas fases, com liquidação em abril e outubro.
Segundo a mesma publicação, esta diferenciação pretende equilibrar a simplificação administrativa com a capacidade financeira dos contribuintes, evitando sobrecargas em impostos mais elevados.
Falhar uma prestação pode sair caro
O novo modelo inclui também regras mais exigentes em caso de incumprimento. O não pagamento de uma prestação dentro do prazo definido tem consequências imediatas.
De acordo com a informação avançada pela mesma fonte, se uma prestação não for paga atempadamente, as restantes tornam-se automaticamente exigíveis. Ou seja, o contribuinte perde o benefício do pagamento faseado.
Esta medida procura garantir maior rigor no cumprimento das obrigações fiscais e evitar atrasos prolongados.
Um período de transição antes da mudança total
Apesar de as novas regras já estarem definidas, a sua aplicação não será imediata. O ano de 2027 funcionará como fase de adaptação ao novo modelo.
Segundo explica o Notícias ao Minuto, nesse ano o pagamento será feito de forma intermédia. Para valores até 500 euros, o imposto será pago numa única prestação em outubro.
Nos casos em que o montante seja superior, o pagamento poderá ser feito em duas prestações, nos meses de julho e outubro, mantendo-se a possibilidade de liquidação total antecipada.
Quando entram em vigor as novas regras
A aplicação completa do novo modelo está prevista apenas para 2028. Até lá, mantém-se o regime atual, com pagamento no mês da matrícula.
De acordo com a mesma fonte, esta transição faseada pretende evitar impactos financeiros abruptos e dar tempo aos contribuintes para se adaptarem às novas regras.
Uma mudança com impacto direto no bolso
A reformulação do IUC surge num contexto de simplificação administrativa, mas terá efeitos diferentes consoante o perfil do contribuinte.
Enquanto alguns poderão beneficiar de maior flexibilidade no pagamento, outros continuarão sujeitos a um esforço financeiro concentrado num único momento.
Confirmar o valor do imposto e perceber em que escalão se insere passa a ser essencial para antecipar como e quando terá de cumprir esta obrigação fiscal.
Leia também: Adeus ‘truque da fronteira’: muitos condutores não estão a par da nova regra da UE e podem perder a carta de condução
