As novas regras de organização do Registo Nacional de Utentes (RNU), que entraram em vigor no sábado, 4 de julho, estão a gerar preocupações entre os médicos de família. Escreve a agência de notícias Lusa que a Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar (APMGF) considera positiva a atualização dos registos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas alerta que a aplicação de alguns critérios poderá deixar milhares de utentes sem médico de família.
O processo de atualização, coordenado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), decorrerá ao longo do mês de julho e abrangerá cerca de 20 milhões de registos administrativos.
Atualizar os registos é considerado essencial
O presidente da APMGF, Nuno Jacinto, defende que a revisão dos ficheiros faz sentido, sobretudo para eliminar duplicações, remover registos de pessoas falecidas ou de cidadãos que já não residem em Portugal.
Na sua perspetiva, esta atualização permitirá que as listas de utentes reflitam com maior rigor a realidade. No entanto, considera que algumas regras previstas podem criar consequências indesejadas para determinados cidadãos.
Cinco anos sem recorrer ao SNS levantam dúvidas
Uma das principais preocupações prende-se com os utentes que não tenham qualquer contacto com o SNS durante cinco anos. Embora a ACSS assegure que essas pessoas não perdem o acesso ao sistema de saúde, a associação receia que, na prática, a situação seja diferente.
“Não basta dizermos que não há prejuízo nenhum, que o acesso se mantém, porque todos sabemos que isso não é bem assim”, afirmou Nuno Jacinto, citado pela Lusa. O responsável lembra que, se um utente perder o lugar na lista do seu médico de família e essa vaga for ocupada por outra pessoa, poderá deixar de beneficiar do mesmo acompanhamento quando voltar a necessitar de cuidados.
Idosos podem ser dos mais afetados
A associação manifesta igualmente preocupação com os cidadãos que mantenham dados administrativos incompletos ou desatualizados. Conforme a mesma fonte, os casos mais sensíveis poderão envolver pessoas idosas, isoladas ou com dificuldades no acesso às tecnologias, que podem não ter conseguido atualizar a informação necessária.
Nuno Jacinto defende que estas situações devem ser acauteladas para evitar dificuldades futuras no acesso aos cuidados de saúde primários, sobretudo quando os utentes se dirigirem às respetivas unidades de saúde.
Há receio de consultas marcadas apenas para manter o médico
Outro dos efeitos apontados pela associação prende-se com um possível aumento de consultas desnecessárias. O receio é que muitos utentes, especialmente os mais jovens e saudáveis, sintam necessidade de recorrer ao SNS apenas para garantir que não perdem o médico de família.
“Vamos começar a forçar pessoas que neste momento não precisavam de cuidados a terem uma consulta só porque sim”, alertou o presidente da APMGF. Na sua opinião, esta consequência não beneficia nem os utentes nem o funcionamento do sistema.
Associação pede ajustes às novas regras
A associação considera que não existe fundamento científico para estabelecer um período máximo sem contacto com o SNS como condição para manter a inscrição junto de um médico de família.
Para Nuno Jacinto, “não faz sentido que assim seja”, uma vez que é natural existirem pessoas que recorrem frequentemente aos cuidados de saúde e outras que passam vários anos sem necessitar de assistência médica. A APMGF defende, por isso, que o processo de atualização dos registos seja acompanhado de mecanismos que evitem prejuízos para os utentes que continuam a ter direito ao acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde.
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