O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta quinta-feira querer uma justiça mais célere para incendiários ou para quem cometeu crimes graves, “desde que haja uma recolha de prova reforçada”, por exemplo no caso de detenções em flagrante delito.
Num discurso no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro disse achar que, “como acontece para os crimes menos graves, pode haver um regime de aceleração, um regime mais abreviado do ponto de vista processual para os crimes mais graves, desde que haja uma recolha de prova reforçada, nomeadamente quando há a detenção em flagrante delito”.
“Isso pode aplicar-se a crimes mais graves, a começar por aqueles que, de forma dolosa, provocam incêndios florestais”, disse.
Luís Montenegro frisou que “alguém que é apanhado em flagrante delito a promover um incêndio florestas, com uma moldura penal que hoje excede os processos sumários, evidentemente não está no âmbito desse processo”.
“Porque é que não pode ser submetido a um processo mais rápido, a ser penalizado, com isso termos uma tranquilidade e uma justiça mais efetiva. E também, já agora, uma dissuasão do comportamento criminoso”, disse.
Montenegro diz que Governo está a agir de forma discreta mas próxima
O primeiro-ministro afirmou que o Governo está a agir de forma discreta no combate aos incêndios, mas “muito próxima” e tentando ser “o mais eficaz possível”, mas remeteu uma avaliação para mais tarde.
Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro afirmou que não esquece os compatriotas que estão “confrontados com um flagelo”, referindo-se aos incêndios florestais, cuja ocorrência atribuiu a condições meteorológicas “difíceis e adversas”, muitas vezes a “alguma falta de cuidado e negligências”, e, noutras, a “condutas criminais”.
“Nós estamos a fazer o esforço máximo para não deixar ninguém sozinho, a fazer o esforço máximo para mobilizar todos os meios que temos, para salvaguardar, em primeiro lugar, as vidas e a saúde de todos os nossos compatriotas, para salvaguardar o seu património e o que é de todos nós: o nosso património natural”, assegurou.
Montenegro disse estar a fazê-lo “acompanhando a situação a toda a hora”, e contando com “o esforço de muitas mulheres e de muitos homens: dos bombeiros, da Proteção Civil, da GNR, dos sapadores florestais, das Forças Armadas, de todas as forças de segurança, dos autarcas” e de “muitos cidadãos anónimos”.
“Nós estamos a fazê-lo de forma talvez discreta, mas, acreditem, muito próxima e procurando ser o mais eficaz e eficiente possível. Nós estamos a fazê-lo utilizando tudo aquilo que é possível, depois de termos feito uma preparação do ponto de vista da prevenção e da dotação de todo o sistema para o combate”, referiu.
Montenegro ressalvou, contudo, que não vai fazer hoje uma avaliação do combate aos incêndios, porque o país está “em plena guerra e não é a meio da guerra” que se faz essa discussão.
“Vamos primeiro ganhar a guerra, salvar as pessoas, o nosso património, o nossos país e cá estaremos para fazer ainda melhor no futuro”, referiu.
De seguida, Luís Montenegro deixou uma crítica implícita à cobertura jornalística que está a ser feita dos incêndios, designadamente por as televisões estarem a “preencher metade dos ecrãs com labaredas e a outra metade com a Festa do Pontal”, apesar de salientar que respeita a liberdade de expressão, editorial e jornalística.
“São critérios de escolha legítimos que devem ser respeitados, tão respeitados como o critério legítimo de um partido político falar com o seu povo, encontrar a sua família política e fazer a análise daquilo que é a vida do país”, disse, antecipando eventuais críticas pela realização da Festa do Pontal enquanto o país está em situação de alerta.
Montenegro assegurou que o PSD tem “sentido de responsabilidade” e referiu que a Festa do Pontal é um “encontro político, de liberdade, liberdade de expressão e para falar do país”, daquilo que o executivo tem andado e fazer e quer fazer “em nome de todos”.
“E é possível nós fazermos isso ao mesmo tempo que estamos a fazer tudo para ajudar aqueles que estão a sofrer”, disse.
Primeiro-ministro avisa que não seria normal juízes do TC fazerem “juízos políticos”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro avisou que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem “um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, afirmando esperar que isso não venha a acontecer.
Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.
No entanto, o chefe do executivo considerou que “o que já não é normal”, e “até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas” e “pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão”.
“Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer – e eu não quero acreditar que aconteça – que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, sustentou.
Da parte do Governo, Montenegro assegurou que vai continuar a “atuar dentro da normalidade política, constitucional e democrática” e acrescentou que, no que respeita à imigração, quer criar “mais regras, com a certeza de que respeitam a Constituição”, e que permitam ter “uma imigração mais humanista e dignificar mais as pessoas”.
O primeiro-ministro disse que os imigrantes que cumprem as regras são os primeiros que dizem ao Governo que “está no caminho correto”, aproveitando para deixar uma “farpa” a partidos da oposição, frisando que “há muita gente que fala em nome desses imigrantes, mas diz o contrário daquilo que esses imigrantes pensam”.
“Da nossa parte, nós não andamos aqui preocupados com esquerdas e com direitas. Eu lamento, eu sei que isso é muito estimulante para muita gente, suscita muitos debates e preenche muitos espaços, são horas e horas e páginas e páginas”, referiu.
No entanto, Luís Montenegro disse não estar preocupado com “se as coisas são de esquerda ou de direita”, mas antes em resolver os problemas e com o futuro do país”, antes de deixar novas críticas aos opositores.
“Eu devo até confessar que, às vezes, fico um pouco perplexo – não vou dizer incomodado, mas perplexo – porque vejo tanta gente explorar pontos de vista, assumir posições políticas, sob capa da independência, do não exercício de funções políticas, ou até do exercício de outras funções estarem no espaço público”, disse, sem especificar, mas salientando que se tratam de pessoas que falam na televisão, rádio ou jornais.
O primeiro-ministro afirmou que essas pessoas “falam com uma veemência tal, com um tal vigor”, que muitas vezes se questiona como é que é possível “não terem posicionamento político” e assumirem funções que, por natureza, deveriam ser “equidistantes da política”.
“Falam com um vigor tal que é superior àquele que nós próprios, que somos dos partidos políticos, temos. (…) É uma coisa relativamente estranha nos tempos que nós vivemos haver um clubismo tão grande de quem não tem clube. Dito de outra maneira, há mais clubismo de quem não tem clube do que aqueles que têm clube, que é o nosso caso, do que o presidente do clube”, ironizou.
Leia também: Funcionária com 30 anos de casa despedida da Mercadona por beber cafés sem pagar: tribunal teve última palavra
