Luís Montenegro elogiou a atuação da PSP nas manifestações pelo direito à habitação, considerando que a polícia interveio com proporcionalidade. As declarações foram feitas na terça-feira, 27 de outubro, durante a abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.
Segundo a Lusa, o governante afirmou que a PSP “tem sido especialmente cuidadosa e competente” na reposição da normalidade perante situações que classificou como excessos e desrespeito pela lei.
Direito de manifestação deve respeitar outros direitos, defende
O primeiro-ministro rejeitou que tenha sido impedido o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos legais. Sublinhou que os cidadãos podem expressar opiniões políticas, apresentar propostas e criticar as decisões ou omissões dos governantes.
Defendeu, contudo, que o exercício desse direito deve respeitar a livre circulação, a segurança, a ordem, a tranquilidade e a salubridade públicas. Na sua perspetiva, as forças de segurança devem intervir quando esse equilíbrio não é assegurado.
Montenegro deixou ainda um reconhecimento público aos polícias, destacando a pedagogia, o profissionalismo, o equilíbrio e a razoabilidade que atribuiu às suas intervenções.
Resposta ao Livre incluiu referência às imagens das intervenções
Mais tarde, durante uma troca de argumentos com Isabel Mendes Lopes, do Livre, o primeiro-ministro voltou ao tema. A deputada considerou injustificável o que aconteceu nas manifestações de Lisboa e do Porto e acusou Montenegro de agravar a tensão.
Na resposta, o chefe do Governo reconheceu que as imagens de agressões, incumprimento da lei ou da própria resposta policial não eram agradáveis de ver: “Claro que não, eu também não gosto de ver”.
Manteve, porém, a defesa da PSP, afirmando que, pelo que observara, as forças de segurança tinham intervindo em último recurso.
Provedora de Justiça pediu esclarecimentos à PSP
As declarações surgem após as operações policiais da madrugada de 25 de outubro, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto.
Em comunicado, a PSP justificou a intervenção com a necessidade de retirar estruturas que considerava instaladas irregularmente. Afirmou ter avançado depois de esgotadas as tentativas de remoção voluntária.
A Provedoria de Justiça anunciou, em 26 de outubro, um pedido urgente de informações e documentos sobre essas operações, indicando um prazo de dez dias úteis para resposta.
O organismo esclareceu que, depois de receber os elementos, analisará a compatibilidade das intervenções com o direito constitucional de reunião e manifestação. O pedido soma-se ao que já tinha sido dirigido à PSP sobre a operação de 15 de outubro, no Porto.
