O navio da Marinha NRP Cassiopeia detetou, esta segunda-feira, durante uma ação de patrulha e vigilância marítima, artes de pesca caladas no interior da área de reserva integral Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, tendo, por indicação do capitão do Porto de Portimão, recolhido 59 armadilhas de gaiola.
“A pesca com recurso a este tipo de arte, por ser agressiva para o desenvolvimento de corais no fundo rochoso, afeta significativamente a conservação da biodiversidade marinha naquela área cujos recursos se pretendem conservar”, explica a Marinha em comunicado.
“Qualquer tipo de pesca na área de reserva integral incorre de uma contraordenação punível com uma coima de 600 a 37.500 euros”, acrescenta.
O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado foi criado decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024, de 5 de janeiro, tendo por objetivo “a proteção da biodiversidade e a gestão sustentada dos recursos numa das zonas mais ricas da costa continental portuguesa que inclui o maior recife costeiro do Algarve, com valores naturais ímpares.
Desde então, neste parque, existe uma área classificada como “reserva integral” onde estão proibidas quaisquer atividades humanas, onde se inclui todo o tipo de pesca”.
A Marinha Portuguesa e a Autoridade Marítima Nacional continuam diariamente a contribuir para “a preservação dos espaços marítimos sob jurisdição nacional, bem como para a defesa dos interesses nacionais e dos portugueses”.
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