O Governo decidiu esta quarta-feira aliviar as restrições impostas aos consumos de água na agricultura e no setor urbano do Algarve, incluindo o turismo, para fazer face à seca na região, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Faro.
“O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas vai ser aprovada e publicada uma outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas, ainda assim, aliviar as restrições que estão hoje em vigor face à situação de 2023”, afirmou o primeiro-ministro, após uma reunião da comissão de acompanhamento da seca, em Faro.
Luís Montenegro indicou que o executivo vai aprovar um “alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos na restrição que está hoje em vigor em todas as áreas de atividade”, distribuindo-se este valor por “2,65 hectómetros cúbicos de alívio no consumo urbano, de 13,14 de alívio no consumo da agricultura e de 4,17 no alívio no consumo para o turismo”.
Em fevereiro, o anterior Governo, liderado por António Costa, decretou a situação de alerta no Algarve devido à seca e aplicou medidas de contingência que previam reduções de consumo de 25%, para a agricultura, e de 15%, para o setor urbano.
Hoje, Luís Montenegro anunciou um alívio destas restrições, embora frisando que é preciso preservar ao máximo a água, que é “um recurso escasso” na região.
“Destaca-se aqui um alívio maior na área da agricultura, porque também foi a área que teve uma restrição maior relativamente à situação de 2023”, argumentou, justificando a decisão do Governo com as chuvas caídas nos últimos meses e melhoraram o panorama geral das reservas de água da região.
Montenegro disse ainda que estes dados representam, “face a 2023, um diminuição de disponibilidade de 10% no consumo urbano e 13% no consumo para agricultura e turismo”.
“Tomamos esta medida conscientes da evolução da situação hidrológica, que foi positiva nos últimos meses, conscientes de que a água é um recurso escasso, que é preciso proteger, preservar e gerir bem, conscientes de que a manutenção desta política implica também o reforço de investimentos, para além de toda a monitorização que hoje fizemos e que vamos fazer também já no próximo mês de agosto, precisamente, fazendo um balanço das medidas que agora vamos tomar”, afirmou ainda o governante.
Luís Montenegro alertou que a situação de seca ainda persiste e há necessidade de preservar os recursos hídricos, considerando que a decisão do Governo foi tomada na perspetiva de “aumentar em Portugal, e nas zonas mais problemáticas, como é a região do Algarve, os níveis de eficiências hídrica” e promover um “consumo mais responsável”.
O primeiro-ministro disse ainda que é necessário “diminuir perdas nas várias utilizações de água” e recorrer a águas residuais em casos onde esta fonte é viável, como nos golfes, assegurando que o objetivo do Governo é também promover investimento que “possa ajudar a esta gestão mais eficiente” da água.
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