Rita Alves, presidente da Associação Cabana da Meia-Noite, lançou uma petição pública onde pede a esterilização obrigatória para animais companhia, encontrando-se a decorrer uma recolha de assinatura nesse sentido.
“Portugal vive uma calamidade em termos de bem-estar animal. Tudo se encontra lotado – Centros de Recolha Oficial, Associações Zoófilas e particulares empáticos que cuidam e alimentam animais nas ruas. Estes últimos muitas vezes pagam pelos seus meios a alimentação e a esterilização desses animais, e já passaram há muito o seu limite”, afirma Rita Alves em carta dirigida ao presidente da Assembleia da República.
No documento, a presidente da Associação Cabana da Meia-Noite apela a seja tomadas medidas legislativas com vista à substituição do artigo 22º do Decreto-Lei n.o 276/2001, de 17 de outubro – “Controlo da reprodução pelo detentor”, para “Controlo obrigatório da reprodução para todos os animais de companhia”, com as seguintes sugestões:
“Todos os animais adotados em Centros de Recolha Oficial e Associações Zoófilas, lojas de comércio de animais, terão de ser entregues já esterilizados, para além da identificação eletrônica devidamente registrada, reforçando a legislação já existente nesta última temática.
Toda e qualquer criação de animais será feita apenas por criadores autorizados, fazendo a distinção da venda de animais para criação ou não. Sendo que os que forem para criação, o comprador terá de ser um criador devidamente autorizado. Os animais que não se destinam a criação devem ser entregues já esterilizados.
Que seja criado um portal de denúncia, para que a população/profissionais possam fazer a denúncia de prevaricadores, de uma forma fácil e anónima, caso se deseje.
Que se legisle a aplicação de pesadas coimas sucessivas, até os prevaricadores (quem deu para adoção e quem adotou) comprovarem que cumpriram o definido.
Qualquer animal de companhia que não possa ser esterilizado por questões de saúde, terá que ter um relatório médico veterinário comprovado, anexado à ficha de identificação eletrônica.
Que exista um período transitório de 365 dias para que os animais que não se encontram esterilizados tenham a oportunidade de o ser, sem qualquer tipo de sanção”.
“Esta será a única forma de existir um controle definitivo para a diminuição dos abandonos, ninhadas indesejadas e adopções irresponsáveis, que em última instância são os animais que sofrem as consequências”, conclui Rita Alves.
Para assinar a petição basta clicar aqui.
