O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar em 2026, numa tentativa do Governo de combater esquecimentos e simplificar o processo fiscal. Esta alteração, porém, poderá ter impacto direto no orçamento familiar, especialmente para quem tem mais do que um veículo.
Atualmente, o IUC é pago no mês correspondente à matrícula do veículo, mas a partir do próximo ano isso deixará de acontecer. As novas regras estabelecem que o imposto será cobrado, de forma generalizada, no mês de fevereiro.
Caso o valor seja igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deverá ser feito até ao final desse mês. Se for superior, o contribuinte poderá optar por liquidar o valor total em fevereiro ou dividir o pagamento em duas prestações: fevereiro e outubro, de acordo com a SIC Notícias.
Um imposto obrigatório para todos os veículos motorizados
O IUC é um imposto anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos motorizados registados em seu nome, sejam pessoas singulares ou empresas. No primeiro ano de matrícula, o pagamento deve ser feito até 30 dias após o prazo legal para o registo do veículo. Quando o carro é comprado novo num concessionário, o imposto é liquidado no momento da aquisição.
Este valor a pagar varia consoante a categoria do veículo, o ano de matrícula, a cilindrada, o tipo de combustível e os níveis de emissão de dióxido de carbono. O Governo divide os veículos em sete categorias distintas, que determinam o cálculo final do imposto.
O que muda com a nova lei
Até agora, o IUC era pago durante o mês da matrícula do automóvel, por exemplo, um carro registado em março tinha o imposto a pagar até final de março. A partir de 2026, essa regra deixa de existir. Todos os contribuintes terão de efetuar o pagamento em fevereiro, o que significa que o imposto deixará de estar distribuído ao longo do ano. Para famílias com vários carros, esta mudança pode concentrar o esforço financeiro num único mês, obrigando a maior planeamento orçamental, refere a mesma fonte.
Razão para alterar um sistema que funcionava
O Governo justifica a mudança com a elevada taxa de atrasos no pagamento, frequentemente motivada por simples esquecimento. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que muitas pessoas já não se lembram do mês em que compraram o carro e, por isso, acabam por falhar o prazo.
As matrículas mais recentes, sem indicação do mês de registo, também contribuíram para esta confusão. A uniformização do pagamento em fevereiro visa, assim, reduzir esquecimentos e facilitar o controlo por parte das Finanças.
Quem paga em dezembro de 2025 pode sair ‘prejudicado’
Um dos pontos mais sensíveis da transição é o impacto para quem tem matrícula de dezembro. Estes contribuintes pagarão o IUC em dezembro de 2025, de acordo com as regras antigas, mas terão de pagar novamente em fevereiro de 2026, já sob o novo regime.
A Deco Proteste alerta que, mesmo que o pagamento seja feito em dezembro, será novamente exigido em fevereiro do ano seguinte, seja o valor total (até 100 euros) ou a primeira de duas prestações (para montantes superiores). Na prática, isto significa que alguns condutores terão dois pagamentos muito próximos no tempo: um em dezembro e outro apenas dois meses depois, de acordo com a fonte anteriormente citada.
E quem comprar carro já em 2026?
Os contribuintes que adquirirem um veículo em janeiro de 2026 pagarão o IUC do primeiro ano dentro dos 30 dias após o registo, como previsto por lei. Depois disso, só terão de o pagar novamente em fevereiro de 2027, já com o novo calendário em vigor.
Se o valor do imposto for superior a 100 euros e o proprietário optar por pagar em duas prestações, deve ter em conta que, caso venda o automóvel entre fevereiro e outubro, a responsabilidade pela segunda prestação recai sobre quem for o proprietário registado nas Finanças nessa altura.
Um calendário mais simples, mas com cuidados necessários
Apesar do objetivo de simplificar, o novo modelo exigirá atenção acrescida em 2026, especialmente durante a transição. A concentração dos pagamentos em fevereiro pode dificultar a gestão das finanças pessoais de muitos contribuintes, mas o Governo acredita que o sistema será mais justo e transparente a longo prazo, refere a SIC Notícias. Até lá, o pagamento do IUC continua a obedecer ao mês da matrícula, e é importante verificar as datas com antecedência para evitar coimas e juros de mora.
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