Após vários anos sem um novo plano aprovado, a estratégia nacional para as comunidades ciganas está a ser finalizada pelo Governo e passará da área das migrações para a tutela da Igualdade, numa mudança que pretende reconhecer estas populações como portugueses de pleno direito.
O anúncio foi feito esta quinta-feira, 23 de julho, pela secretária de Estado Adjunta, da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, durante uma audição na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A governante explicou que a anterior Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, criada em 2013, foi sucessivamente prorrogada até 2023. Quando o atual executivo tomou posse, não existia uma nova estratégia aprovada nem estavam concluídos os trabalhos preparatórios.
Documento começou a ser preparado pelo anterior Governo
Segundo Carla Rodrigues, o processo de elaboração do novo documento foi iniciado pelo anterior executivo, ainda sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros.
Os trabalhos foram coordenados pela então Estrutura de Missão para a Igualdade e incluíram reuniões com associações representativas das comunidades ciganas, entidades da sociedade civil e outras organizações.
Desses encontros resultou um documento que está agora a ser trabalhado pelo Governo, com o objetivo de concluir a nova estratégia “o mais rapidamente possível”.
A secretária de Estado reconheceu que representantes das comunidades ciganas manifestaram preocupação com o atraso na aprovação do plano, mas garantiu que a demora não interrompeu as medidas já em desenvolvimento.
Seis milhões de euros para continuidade de projetos
Carla Rodrigues destacou a existência de avisos abertos no valor de seis milhões de euros, destinados à continuidade de projetos dirigidos às comunidades ciganas.
A governante garantiu igualmente que programas como o ROMED e o OPRE, este último dedicado à atribuição de bolsas de estudo, prosseguiram sem interrupções.
O objetivo, acrescentou, é evitar qualquer quebra no financiamento das associações que trabalham com estas populações enquanto a nova estratégia não for concluída.
Inclusão substitui lógica de integração
De acordo com a secretária de Estado, o novo documento representa também uma mudança de abordagem.
A futura estratégia deixará de privilegiar o conceito de integração para colocar maior ênfase na inclusão, na igualdade e na participação das próprias comunidades ciganas na definição das respostas para os problemas que enfrentam.
A passagem desta matéria da área das migrações para a tutela da Igualdade pretende traduzir essa alteração de paradigma.
Carla Rodrigues lembrou que os ciganos vivem em Portugal há mais de 500 anos e são “portugueses de pleno direito”.
“Esta transferência da área das migrações para a área da igualdade faz todo o sentido e demonstra que da parte do Governo há um respeito para com estas comunidades. Deixam de ser tratadas como comunidades migrantes e passam a ser tratadas como portugueses de pleno direito”, afirmou.
A.Pinto / HDF
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