Os dados mais recentes sobre a sinistralidade rodoviária em Portugal estão a motivar uma resposta política com impacto direto nas regras de circulação. Depois de um início de ano marcado por um aumento significativo de acidentes e vítimas, o tema de revisão do Código da Estrada ganhou prioridade na agenda do Governo.
De acordo com o Razão Automóvel, que cita informações avançadas pelo Expresso, o Governo está a preparar uma revisão do Código da Estrada, com o objetivo de reforçar a segurança rodoviária e travar comportamentos de risco. A decisão surge num contexto de agravamento dos indicadores, que têm vindo a preocupar as autoridades.
Esta revisão já tem um momento previsto para apresentação pública, sendo esperado que as medidas finais sejam conhecidas numa data concreta que marcará o arranque de uma nova fase na política de segurança rodoviária.
Números que aceleraram a decisão
O balanço da Operação da Páscoa foi um dos fatores que contribuiu para esta decisão. O número de vítimas mortais registado durante este período superou o do ano anterior, reforçando a perceção de um agravamento da sinistralidade.
De acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, até 12 de abril foram registados mais de 41 mil acidentes no continente, um aumento de 14%. No mesmo período, contabilizaram-se 139 vítimas mortais, mais 42% face ao ano anterior, além de cerca de 570 feridos graves. Estes números levaram o Executivo a acelerar a preparação de medidas, com o objetivo de inverter a tendência.
Há uma data para conhecer as mudanças
As alterações ao Código da Estrada deverão ser apresentadas oficialmente na próxima quarta-feira, dia 15 de abril. É nessa data que o Governo deverá detalhar o conjunto de medidas em preparação.
Segundo a mesma fonte, estas mudanças estão alinhadas com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, que estabelece metas ambiciosas para a redução da sinistralidade. A apresentação pública deverá esclarecer não só as novas regras, mas também o calendário de implementação.
Fim do aviso prévio nas operações STOP
Entre as medidas em estudo, destaca-se o fim da comunicação antecipada das operações de fiscalização. Até agora, era comum as autoridades divulgarem previamente ações de controlo, incluindo operações STOP.
Essa prática poderá ser eliminada, com o objetivo de tornar a fiscalização mais imprevisível e eficaz. A intenção passa por aumentar o efeito dissuasor junto dos condutores. Segundo o Razão Automóvel, esta é uma das mudanças com maior impacto potencial no comportamento diário na estrada.
Coimas mais pesadas para infrações de risco
Outra das alterações previstas passa pelo agravamento das coimas associadas a infrações consideradas mais perigosas. Entre elas estão o excesso de velocidade, a condução sob o efeito de álcool e as manobras perigosas.
Os valores concretos ainda não foram divulgados, mas a tendência aponta para um endurecimento das sanções. O objetivo é reduzir comportamentos que estão frequentemente na origem de acidentes graves. Segundo a mesma fonte, estas medidas procuram reforçar a responsabilização dos condutores e promover uma condução mais segura.
Um plano com metas a longo prazo
As alterações inserem-se numa estratégia mais ampla, que prevê um investimento de 224 milhões de euros em infraestruturas e medidas de prevenção. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% o número de vítimas mortais e feridos graves até 2030. Este plano segue as orientações europeias em matéria de segurança rodoviária e pretende alinhar Portugal com as metas definidas a nível comunitário.
No final, a revisão do Código da Estrada surge como uma resposta direta a um problema persistente. E, com uma data já definida para a apresentação das medidas, os condutores ficam a saber que mudanças concretas poderão estar prestes a chegar às estradas portuguesas.
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