O Governo deverá avançar em breve com uma reforma da justiça tributária e do contencioso tributário, incluindo uma revisão das taxas. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a Conferência Económica Franco-Portuguesa, em Lisboa.
Na intervenção, o governante apontou a simplificação fiscal como uma das áreas em que o Executivo pretende atuar, num contexto mais amplo de reformas destinadas a responder a alguns dos principais constrangimentos identificados no país.
Reforma da justiça tributária a caminho
Joaquim Miranda Sarmento afirmou que o Governo vai avançar “a breve trecho” com a reforma da justiça tributária. Em causa está, segundo o ministro, uma intervenção no contencioso tributário e uma revisão das taxas, embora não tenham sido detalhados calendários concretos nem medidas específicas.
A justiça tributária é uma área frequentemente associada a processos demorados, litigância fiscal e custos administrativos para contribuintes, empresas e Estado. A intenção sinalizada pelo ministro aponta para uma tentativa de tornar o sistema mais simples, mais célere e menos pesado do ponto de vista burocrático.
Simplificação fiscal entre as prioridades
Durante a conferência, o ministro das Finanças enquadrou a reforma fiscal num conjunto mais vasto de medidas consideradas necessárias para melhorar o funcionamento da economia portuguesa. Entre os principais obstáculos apontados estão o capital humano, a burocracia e o mercado de trabalho.
No plano fiscal, a simplificação surge como uma das promessas centrais do Governo, com impacto esperado tanto para empresas como para cidadãos. A revisão da justiça tributária poderá, por isso, ter relevância direta para quem mantém litígios com a Autoridade Tributária, para empresas que enfrentam processos longos e para contribuintes que contestam decisões fiscais.
Estado também entra na mira
Além da área tributária, Joaquim Miranda Sarmento voltou a defender uma reforma do Estado. O ministro falou na necessidade de extinguir e reduzir o número de entidades, mas sublinhou sobretudo o objetivo de combater a burocracia.
Na sua intervenção, identificou organismos onde o Governo considera existir um problema burocrático, referindo a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto dos Registos e do Notariado e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Estas entidades são frequentemente mencionadas em debates sobre licenciamento, investimento, ordenamento do território, ambiente, registos e procedimentos administrativos.
Burocracia vista como travão ao país
A crítica à burocracia tem sido recorrente no discurso político e económico, sobretudo quando está em causa a capacidade de atrair investimento e acelerar projetos. Licenciamentos demorados, sobreposição de competências e processos administrativos complexos são apontados por empresas e associações empresariais como obstáculos à competitividade. Ainda assim, faltam conhecer os detalhes das mudanças previstas e o alcance real da reforma.
Medidas ainda sem detalhe fechado
Apesar do anúncio, o ministro não apresentou ainda um pacote fechado de medidas.A expressão “a breve trecho” aponta para uma intenção de avançar em breve, mas deixa em aberto o calendário político e legislativo.
Também não é claro se a reforma será feita através de proposta de lei, decreto-lei ou outro instrumento legislativo. O que fica sinalizado é a intenção de mexer numa área sensível, com impacto na relação entre contribuintes, empresas, tribunais e Autoridade Tributária.
Leia também: Nova ‘lista negra’? Banco de Portugal quer expor contas usadas para fraudes nos pagamentos
