O Banco de Portugal está a estudar a criação de uma base de dados com contas bancárias associadas a fraudes nos pagamentos, numa medida que pode funcionar como uma espécie de ‘lista negra’ no sistema financeiro nacional. A proposta integra a Estratégia Nacional para os Pagamentos até 2030, colocada na terça-feira, 16 de junho, em consulta pública e que define várias linhas de atuação para o futuro dos pagamentos de retalho em Portugal.
De acordo com o ECO, a iniciativa surge no âmbito de uma estratégia mais ampla centrada no reforço da segurança dos sistemas de pagamento e no combate à fraude, que o regulador identifica como uma das principais prioridades do setor.
Fraude digital no centro das atenções
A par da possível criação desta base de dados, o Banco de Portugal prevê também o desenvolvimento de uma plataforma dedicada ao acompanhamento da fraude digital. A ideia passa por melhorar a deteção e monitorização de operações suspeitas, num contexto em que os pagamentos eletrónicos têm vindo a ganhar peso na economia.
Segundo a mesma fonte, o supervisor bancário sublinha que a fraude digital representa um desafio estrutural para a confiança no sistema financeiro, exigindo respostas coordenadas entre diferentes entidades.
Sistema mais digital e com novas regras
No âmbito da inovação, a estratégia inclui o alargamento das soluções de pagamento eletrónico ao Estado, facilitando o acesso de cidadãos e empresas a meios digitais para transações com a administração pública.
O Banco de Portugal admite ainda a possibilidade de avançar com alterações legislativas que obriguem as empresas a aceitar pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico, além do numerário. Esta medida já tinha sido considerada em planos anteriores, mas volta agora a ser equacionada no novo enquadramento estratégico.
Menos cheques no futuro dos pagamentos
A estratégia inclui também medidas relacionadas com a sustentabilidade e com a modernização dos meios de pagamento, entre as quais se destaca a intenção de desincentivar o uso de cheques.
Esta orientação surge numa fase em que os pagamentos digitais continuam a crescer, enquanto os meios tradicionais perdem relevância no quotidiano das transações financeiras. O documento do regulador encontra-se em consulta pública até 28 de julho e poderá ainda sofrer alterações antes da sua versão final.
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