A partir de 2027, o financiamento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica será assegurado pelo Orçamento do Estado, anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, esta quinta-feira, numa audição parlamentar.
A governante, que tutela também as áreas da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica, garantiu que nenhuma resposta de apoio às vítimas encerrará devido ao fim dos fundos europeus.
Margarida Balseiro Lopes assumiu o “compromisso de assegurar, também através do Orçamento do Estado e já em 2027, o financiamento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”.
“Deste modo, nenhuma resposta de apoio às vítimas, quer no domínio da violência doméstica, quer já agora no domínio do tráfico de seres humanos, vai encerrar em consequência do termo dos financiamentos europeus”, afirmou durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Orçamento prevê cerca de 11,9 milhões de euros
Segundo a ministra, a transferência das respostas para o Orçamento do Estado concretiza um objetivo assumido pelo Governo desde o início da legislatura.
A medida pretende acabar com o “ciclo de instabilidade e fragilidade decorrente do facto de esta rede ser essencialmente sustentada por fundos europeus”, explicou Margarida Balseiro Lopes.
As respostas cujo financiamento terminava entre junho e dezembro de 2026 já têm verbas asseguradas até ao final do ano. Estão em causa 80 respostas, distribuídas entre 2026 e 2027.
“As que terminam em 2027, à medida que terminarem, transitam para o Orçamento do Estado”, adiantou a governante.
O valor anteriormente suportado pelos fundos europeus ascendia a 8,487 milhões de euros. O montante previsto para o Orçamento do Estado será, contudo, superior, atingindo cerca de 11,9 milhões.
“Se nós considerássemos apenas aquilo que era financiado pelos fundos europeus, nós estaríamos a falar de 8.487.000 euros, mas nós quisemos, além de garantir essa base de financiamento, fazer incrementos salariais e o pagamento do subsídio de turno, para garantir que os profissionais que trabalham nestas respostas têm melhores condições”, explicou.
Estruturas terão montantes atualizados
De acordo com Margarida Balseiro Lopes, a mudança permitirá assegurar “maior estabilidade, previsibilidade e sustentabilidade às respostas existentes”, além de criar condições para valorizar o trabalho das equipas que acompanham as vítimas.
O novo modelo incluirá também uma atualização dos montantes atribuídos às estruturas, ao contrário do que acontecia com o financiamento europeu.
“Além disso, e contrariamente ao que sucedia com os fundos europeus, este novo modelo de financiamento vai ser acompanhado por uma atualização dos montantes atribuídos às estruturas, reforçando assim a capacidade de resposta destas entidades”, afirmou.
A ministra anunciou ainda que deverão ser abertas, até ao final de 2026, várias linhas de financiamento para a criação de novas respostas multidisciplinares nas áreas da violência doméstica e da violência sexual.
Ficha de risco será avaliada um ano depois
Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes revelou também ter solicitado ao Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas a primeira avaliação da nova Ficha de Avaliação de Risco.
O processo ocorrerá um ano após a entrada em vigor do instrumento e procurará identificar oportunidades de melhoria, garantindo que a ficha continua a responder às necessidades das entidades responsáveis pela sua aplicação.
No domínio do tráfico de seres humanos, a ministra destacou como um dos principais desenvolvimentos dos últimos dois meses a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar um regime jurídico integrado para esta área.
A 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, entrará também em funcionamento uma nova linha de apoio técnico e financeiro, no valor de 100 mil euros.
A verba destina-se a apoiar iniciativas dirigidas ao reforço da prevenção, à capacitação dos profissionais e à proteção das vítimas de tráfico de seres humanos.
A.Pinto / HDF
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