O Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de alterações que torna mais simples aprender a conduzir com um tutor, sem formação certificada obrigatória para quem ensina, e que passa a permitir exames de condução em línguas estrangeiras em todas as categorias.
De acordo com o portal Eco, a mudança aprovada a 22 de janeiro alarga e facilita um regime já existente, que permite ao candidato aprender com um tutor (por exemplo, um familiar), retirando às escolas de condução parte da exclusividade do ensino prático.
Ainda assim, o diploma não elimina as escolas do processo: o tutor terá de ser registado através de uma escola e mantêm-se mecanismos de aferição antes do candidato poder ir a exame.
O que muda no ensino com tutor
A principal alteração é a revogação da obrigatoriedade de formação específica do tutor, medida que, segundo o Governo, simplifica o regime e agiliza a adesão, que é voluntária.
O regime aplica-se à categoria B (ligeiros) e a candidatos com mais de 18 anos, mantendo-se a lógica de que as escolas continuam a ter um papel no controlo do percurso formativo e no acesso a exame.
De acordo com informação divulgada após o Conselho de Ministros, mantém-se a obrigatoriedade de as escolas realizarem testes de aferição das competências práticas para definir o número de aulas necessárias antes de o candidato se propor a exame.
Regras de segurança e críticas do setor
O tutor deverá ter seguro que cubra danos causados pelo candidato durante o período de aprendizagem, e os limites geográficos para a condução acompanhada deverão ser definidos pelos municípios.
O ACP veio alertar para “riscos graves” na aprendizagem com tutor, defendendo regras claras e salvaguardas para não comprometer a segurança rodoviária.
Também a associação representativa de escolas de condução (ANIECA) criticou o modelo, chamando-lhe “retrocesso civilizacional” e alertando para impactos na sinistralidade, numa reação que marcou o debate público logo após o anúncio.
Exames em línguas estrangeiras e regras para cartas de fora
Outra mudança relevante é a possibilidade de realizar exames em língua estrangeira para todas as categorias, medida apontada como particularmente importante para cidadãos estrangeiros a viver e trabalhar em Portugal.
O Governo prevê ainda alinhar o reconhecimento de cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência e reforçar meios de controlo de fraude associados aos títulos de condução.
Para já, várias condições práticas (critérios finais do tutor, operacionalização dos exames em línguas estrangeiras e regras municipais) dependem do detalhe regulamentar e de implementação, pelo que o acompanhamento de novas orientações será decisivo.
O que deve fazer se está a pensar tirar a carta
Quem pretende tirar a carta em 2026 deverá confirmar junto da escola de condução como funcionará o registo do tutor e que testes de aferição serão exigidos antes do exame, além de garantir que a condução acompanhada fica coberta por seguro.
Até lá, e de acordo com o ECO, a recomendação mais simples é não confiar em “atalhos” nas redes sociais: o regime muda, mas não desaparecem as regras, e o objetivo declarado, segundo o Governo, é facilitar a aprendizagem mantendo avaliação e exame final.
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