A Chave Móvel Digital, sob a responsabilidade da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), permite comprovar a identidade à distância, aceder a serviços públicos e privados e, com a assinatura ativa, assinar documentos digitais com validade equivalente à assinatura manuscrita.
Para Ana Paula Graça, da ARTE, a solução “simplifica a vida das pessoas e aproxima o Estado de todos os cidadãos”. A autenticação combina um PIN pessoal com um código temporário, disponibilizado por SMS ou na aplicação gov.pt, para confirmar a identidade de quem acede ao serviço.
Na banca, da abertura de conta à assinatura de contratos
A identificação remota permite simplificar a abertura de conta e disponibilizar dados necessários à identificação do cliente. Duarte Pupo Correia, do Novo Banco, recorda a introdução da CMD neste processo, em 2019: “Em três ou quatro minutos, a conta ficava totalmente aberta.”
A utilização estende-se à atualização de dados pessoais e à assinatura de contratos entre o banco e o cliente. A ferramenta permite confirmar a identidade à distância e formalizar documentos através da assinatura digital qualificada, o que pode reduzir deslocações e o recurso ao papel.
Na saúde, da prescrição eletrónica ao acompanhamento do utente
Eunice Trindade, da Unidade Local de Saúde de São João (ULS São João) descreve a incorporação da CMD como “muito facilitadora num aspeto muito concreto, que é a prescrição médica”. A ferramenta permite autenticar o profissional no acesso aos sistemas de prescrição eletrónica. É nesses sistemas que são emitidas receitas legíveis, com indicação do medicamento, da dosagem e da formulação. A receita pode ser impressa ou disponibilizada no telemóvel do utente.
A entrevistada destaca ainda a possibilidade de consultar prescrições anteriores, incluindo as realizadas noutros hospitais, permitindo perceber o que foi prescrito, quando e em que dose. Desta forma, os profissionais de saúde conseguem acompanhar melhor os utentes e garantir uma prestação de cuidados mais integrada, com a tecnologia ao serviço de uma maior proximidade.
Como ativar
A ativação é gratuita. Os cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão válido podem fazê-la na aplicação gov.pt, com verificação facial. Quem não tem Cartão de Cidadão deve recorrer a um balcão.
Consulte no GOV.PT como ativar a Chave Móvel Digital e os documentos necessários.
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