À medida que avançamos em direção ao ano de 2024, é importante estar ciente das mudanças que aguardam os contribuintes no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Estas alterações, explicadas na TSF, têm como objetivo ajustar os limites dos escalões e as respetivas taxas, bem como fazer algumas modificações significativas no sistema tributário.
Atualização dos limites dos escalões
Uma das mudanças mais marcantes é a atualização de 3% nos limites dos escalões do IRS. Essa atualização, ligeiramente acima da inflação prevista, tem o intuito de compensar a perda de poder de compra. Dessa forma, o governo busca garantir que os contribuintes não sejam penalizados pelo aumento dos preços e despesas.
Redução de taxas nos primeiros cinco escalões
Outra alteração importante diz respeito às taxas dos primeiros cinco escalões. Os contribuintes que se encontram nestes escalões pagarão menos IRS. Vejamos as mudanças escalão a escalão:
- Primeiro Escalão: A taxa diminui para 13,25%, uma redução de 1,25%.
- Segundo Escalão: A taxa cai para 18%, o que representa uma diminuição de 3%.
- Terceiro Escalão: A taxa reduz para 23%, um decréscimo de 3,5%.
- Quarto Escalão: Fixa-se em 26%, o que significa uma descida de 2,5%.
- Quinto Escalão: A taxa será de 32,75%, refletindo uma redução de 2,25%.
Embora a redução de taxas se aplique apenas a cinco dos nove escalões, é importante notar que, no contexto geral do IRS, ocorre uma diminuição na taxa média, uma vez que o imposto é progressivo.
Isenção de IRS para salário mínimo
Uma das mudanças mais positivas é que os trabalhadores que recebem o salário mínimo ficam isentos de pagar IRS. Isto acontece graças ao aumento do mínimo de existência, que será de 11.480 euros.
Fim dos benefícios fiscais para novos Residentes Não Habituais
Também em 2024, ocorre o encerramento do regime de benefícios fiscais para novos residentes não habituais. Para aqueles que aderirem a este programa até 31 de dezembro, ainda poderão usufruir deste regime especial de IRS durante uma década. Se alguém se tornar residente fiscal ainda em 2023, terá até 31 de março de 2024 para se inscrever através da Autoridade Tributária.
Estas mudanças no IRS visam criar um sistema tributário mais justo e equitativo, ajustando as taxas e escalões de acordo com a realidade económica e social do país. No entanto, é essencial que os contribuintes estejam atentos a essas mudanças e procurem aconselhamento fiscal, se necessário, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e aproveitar as isenções e benefícios aplicáveis.
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