O primeiro-ministro, em declarações esta segunda-feira, revelou que o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) será objeto de revisão em 2024, com o objetivo de encerrar as taxas especiais de 10% que eram aplicadas a reformados estrangeiros que escolheram residir em Portugal. Importa esclarecer que aqueles que já beneficiam do regime não serão afetados pelas alterações.
O regime fiscal dos RNH, que previa uma taxa de IRS mais baixa de 10%, está a caminhar para o seu término, conforme anunciado pelo primeiro-ministro. Durante uma entrevista concedida à TVI e à CNN, o governante afirmou que “essa medida deixou de fazer sentido e vai acabar em 2024”.
O primeiro-ministro não foi explícito quanto à abolição total do regime e às especificidades da nova orientação, mas garantiu que os atuais beneficiários não serão prejudicados.
“Claro que quem tem manterá, mas manter essa medida para o futuro é não só prolongar uma medida de injustiça fiscal, mas também uma forma enviesada de continuar a inflacionar o mercado de habitação”, explicou.
O regime dos Residentes Não Habituais foi criado em 2009 com o objetivo de atrair talentos estrangeiros para o país, nomeadamente especialistas em várias áreas com profissões de alto valor acrescentado, e também pensionistas estrangeiros.
São os reformados estrangeiros que, contudo, têm aproveitado mais as vantagens deste regime, transferindo as suas residências fiscais para Portugal e beneficiando da isenção de IRS sobre as suas pensões. Este regime enfrentou críticas significativas, levando o governo a implementar alterações em 2020.
As novas regras fiscais, em vigor desde 2020, implicam que, no mínimo, os RNH paguem uma taxa de 10% de imposto sobre as suas pensões, mesmo que estas não tenham sido previamente tributadas nos países de origem.
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