A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 entregue, esta terça-feira, no Parlamento mostra “uma redução do valor do IRS em todos os cenários, resultante destas alterações”. Os escalões vão continuar a ser nove e a taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) baixa em todos os escalões até aos 27.146 euros anuais, pertencentes ao quinto escalão.
A taxa no primeiro escalão baixa de 14,5% para 13,25%; no segundo desce de 21% para 18%; no terceiro escalão passa de 26,5% para 23%; no quarto diminui de 28,5% para 26% e no quinto escalão o IRS estabelece-se em 32,75%, quando antes era 35%.
A inflação prevista para 2024 é de 2,9%, daí que o Governo nesta proposta tenha estabelecido que os valores máximos de cada intervalo são atualizados em 3%.
Segundo o Governo, a redução do IRS tem um impacto orçamental de 1.327 milhões de euros.
As taxas são reduzidas em todos os níveis de rendimentos até ao quinto escalão, o que resulta numa diminuição da taxa média para todos os níveis devido à natureza progressiva do IRS.
O documento porém, contém uma gralha. Os valores do limite máximo do quinto escalão e os valores do limite mínimo do sexto não coincidem.
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