O novo regime jurídico da mobilidade elétrica introduz alterações profundas na forma como os postos de carregamento funcionam em Portugal, levantando dúvidas sobre o possível encerramento dos postos de carregamento com baixa utilização. A mudança aproxima o setor de um modelo semelhante ao dos postos de combustíveis tradicionais, com impacto direto para operadores e condutores de veículos elétricos.
De acordo com a agência de notícias Lusa, esta leitura é feita pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Pedro Verdelho, que considera que o enquadramento europeu vai obrigar a uma reorganização do mercado, criando riscos para postos que não consigam adaptar-se às novas regras de concorrência.
Modelo mais próximo dos combustíveis
“O AFIR vem orientar para um modelo de organização muito semelhante ao dos postos de combustíveis, onde a concorrência é feita pelo que se designa o shopping ground”, afirmou Pedro Verdelho, citado pela agência noticiosa. A lógica passa a centrar-se na escolha do utilizador, com maior liberdade de decisão.
Segundo a mesma fonte, este modelo pressupõe que os condutores possam circular e comparar preços entre diferentes operadores, escolhendo os postos de carregamento mais vantajosos em função do custo e da localização.
Concorrência baseada na escolha do utilizador
Pedro Verdelho explicou que, com este novo enquadramento, “os vários utilizadores de veículos elétricos, como se podem movimentar, escolhem os postos de carregamento mais favoráveis em termos de preços”, sublinhando a importância da concorrência no funcionamento do sistema.
Acrescenta a mesma fonte que este cenário exige uma rede mais extensa e diversificada de operadores. “Exige capilaridade, exige opções, o que não era o que se passava no princípio”, referiu o responsável, defendendo que o modelo deve ser encarado numa perspetiva dinâmica.
Plataformas em disputa
O presidente da ERSE admitiu ainda que o novo regime poderá abrir espaço à concorrência entre plataformas de itinerância. “Também é expectável que no futuro possa haver concorrência em plataformas de itinerância, que possam aparecer outras plataformas que podem contestar inclusivamente a plataforma pública”, disse.
Segundo a mesma fonte, esta evolução cria “grandes desafios” para o regulador, num contexto em que o papel da ERSE deixa de estar centrado numa única plataforma regulada.
Limites da atuação do regulador
“No outro modelo, o papel da ERSE era relevante, porque nós tínhamos uma plataforma de itinerância regulada”, explicou Pedro Verdelho. A entidade definia parâmetros de qualidade de serviço e aplicava sanções quando estes não eram cumpridos.
O responsável alertou, no entanto, para limitações nos poderes sancionatórios. A Lusa refere que a ERSE tem competências no setor elétrico e do gás, mas não em todas as áreas associadas à mobilidade elétrica, o que considera “uma questão preocupante”.
Democratizar o acesso ao carregamento
Pedro Verdelho destacou ainda o trabalho do regulador no sentido de alargar o acesso à mobilidade elétrica. “Estamos a fazer trabalho nessa área, que é democratizar, de facto, a mobilidade elétrica”, afirmou, citado pela agência.
Explica a Lusa que uma das frentes passa pela promoção do carregamento em habitações e condomínios, reduzindo a dependência de redes públicas e criando alternativas para os utilizadores num mercado em transformação.
Leia também: Matrícula falsa não enganou: polícia recupera carro furtado graças a este detalhe que pode salvar o seu veículo
