O Ministério Público (MP) acusou cinco funcionários da Câmara de Faro por crimes de abuso de poder e de corrupção passiva praticados desde 2018, relacionados com a gestão do mercado municipal de Faro.
Uma nota publicada no portal da Procuradoria de Évora refere que a acusação, pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, foi deduzida sobre “cinco funcionários e agentes dos quadros da Câmara Municipal de Faro”.
O MP especifica que entre os arguidos estão o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor-geral da empresa municipal Ambifaro, entidade gestora do mercado municipal, e uma técnica superior.
“Os factos ocorreram essencialmente desde 2018 e envolveram um conjunto de intervenções, a vários níveis, essencialmente em torno da gestão do mercado municipal de Faro, por referência a procedimentos de adjudicação de espaços/lojas”, refere.
Em causa está também “o desvio de equipamento público, contratação de pessoal e facilidades na adjudicação de obras público/municipais a empresa/empresário do ramo da construção civil em troca de benefícios económicos”, lê-se na nota.
O MP, adianta, “deduziu ainda um pedido de condenação de arguido no pagamento de 109.419,49 euros a título de perda alargada da vantagem da atividade criminosa (liquidação)”.
O processo sobre as eventuais ilegalidades praticadas na gestão da empresa municipal foi investigado com a coadjuvação da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA/Sul).
De acordo com o Ministério Público, está a decorrer o prazo para a eventual abertura de instrução “que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento” coletivo.
A agência Lusa contactou a Câmara de Faro para tentar obter uma reação à acusação do MP, tendo o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD), informado através do seu chefe de gabinete que não comentava o caso.
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