Uma associação de credores do antigo hotel Neptuno, em Monte Gordo, admite recorrerao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estadoportuguês, alegando violaçãodo “direito à justiça em prazo razoável”.
Em causa, apurou o Postal, está a falta de resposta atempada a um processo de indemnização a investidores daquela unidade hoteleira que abriu falência e foi vendida sem serem devidamente acautelados os direitos dos credores.
A mesma associação intentou também uma ação junto do Tribunal Administrativo contra a ministra da Justiça por não ter obtido resposta a uma petição enviada igualmente ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro dos Negócios Estrangeiros, além da provedora de Justiça e da procuradora Geral da República.
No processo em curso, a associação alega que há, da parte da ministra, a violação da lei que regula o direito de petição que obriga as instituições do Estado a que é dirigida a “receber, analisar e dar resposta” à mesma, o que ainda não aconteceu.
Processo arrasta-se há 27 anos
Este contencioso do processo de falência da sociedade, que era proprietária do antigo hotel de Monte Gordo, arrasta-se há 27 anos, “em prejuízo dos credores que neleinvestiram parte das suas poupanças”.
Uma fonte ligada ao processo revelou que “após muitas peripécias, recursos e mais recursos”, a associaçãodecidiu, entretanto, apresentar “um pedido de inexistência jurídica”, alegando a violação da proibição de desaforamento (mudança de tribunal para outro, que não o competente) e do juiz natural (juízes nomeados e não designados aleatoriamente) “ao arrepio do que está legalmente determinado”.
Adiantou ainda que a magistrada do Tribunal de Comércio de Olhão determinou que fossem enviadas, a todos os associados, cópias dos requerimentos e despachos apresentados em nome da associação, com uma notificação “para, no prazo de 15 dias, em requerimento por si subscrito venha declarar se possui algum interesse nos requerimentos/recursos apresentados pelo advogado mandatário da associação de credores”.
Mais de uma tonelada de papel
O POSTAL apurou que se trata de “um processo kafkiano” que envolve o envio de um pacote de 656 páginas a cada um dos 435 credores inscritos naquela associação.
As 656 páginas referidas estão em formato A4, algumas impressas dos dois lados, totalizando 186.180 folhas, o que corresponde a mais de 372,36 resmas de papelcom cerca de 2,4 quilos cada uma.
A mesma fonte avaliou o “peso do despacho”, que considera “despesista, desnecessário e de duvidoso interesse processual”, equivalente a mais de uma tonelada de papel em cartas registadas.
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