O Plano de Pormenor João de Ourém, em Pechão, no concelho algarvio de Olhão, prevê a construção de 400 fogos de habitação pública, uma área desportiva e equipamentos de ensino, anunciou esta segunda-feira a autarquia.
“Esta proposta reveste-se de manifesto interesse municipal, na medida em que constitui um importante contributo da iniciativa privada para o desenvolvimento de um dos objetivos fundamentais da nossa política urbanística”, disse o presidente do Município, António Miguel Pina, citado num comunicado da autarquia.
A declaração foi feita durante a assinatura do contrato para planeamento do futuro Plano de Pormenor João de Ourém (PPJO), na freguesia de Pechão, no concelho de Olhão, que contempla a cedência por privados de 20 hectares de terreno ao Município.
Segundo o comunicado, metade da área cedida à autarquia irá destinar-se a habitação pública (com capacidade construtiva de 50.000 metros quadrados), “contemplando cerca de 400 habitações que o Município irá construir nos próximos anos”.
O espaço cedido ao município inclui ainda sete hectares para uma área desportiva com várias valências (campos de futebol, basquetebol, andebol e padel) e três hectares para equipamentos de ensino ou de cariz social.
O terreno, que atualmente pertence a privados, tem uma área total de 64 hectares, e os restantes 44 hectares serão utilizados para a empresa proprietária “desenvolver um projeto imobiliário no local”, lê-se no comunicado.
O contrato de planeamento assinado também define que o proprietário dos terrenos tem a obrigação de desenvolver, em estreita articulação com a autarquia, uma proposta do PPJO, que no prazo de 16 meses deverá estar concluída.
O documento prevê que a empresa proprietária dos terrenos também se compromete a respeitar os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e os objetivos estratégicos do Município.
“Dentro de três meses, a empresa submeterá à aprovação do Município a composição da equipa que irá elaborar a proposta técnica e jurídica do PPJO, que trabalhará em articulação com os técnicos municipais, de acordo com a nota.
Leia também: Sou obrigado a abrir o porta-bagagens numa operação STOP?
