A Câmara de Olhão tomou posse administrativa do edifício do Hotel Ria Sol, localizado no Gaveto das ruas 18 de Junho e General Humberto Delgado.
“O avançado estado de degradação e abandono em que o edifício se encontra e a consequente situação de insalubridade e intranquilidade das pessoas residentes nas imediações, que fizeram chegar os seus receios à autarquia, foram as razões que levaram a recorrer a esta figura jurídica”, explica a autarquia em comunicado.
Após uma vistoria realizada em 2017, a autarquia considerou que “o edifício necessitava de obras que evitassem, no imediato, danos materiais e pessoais na via pública, bem como a sua utilização por estranhos”.
Na sequência dessa vistoria, “o proprietário foi notificado dessa decisão, mas nunca procedeu às respetivas obras, o que veio, com o passar do tempo, a aumentar o estado de degradação do imóvel”, destaca.
Proprietário não procedeu à limpeza do edifício
Não tendo o proprietário procedido à limpeza dos materiais e resíduos, bem como ao encerramento dos vãos de portas e janelas que se encontram devassados, a autarquia recorreu “à tomada de posse administrativa, estando a decorrer as respetivas obras coercivas, que correm por conta do infrator”.
O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a câmara municipal, “a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública, sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias”.
Para que esta ação seja materializada, é necessário recorrer “à figura da posse administrativa, que permite que o presidente da câmara determine a posse do imóvel, por forma a permitir a execução coerciva de medidas necessárias à reposição da legalidade”.
A autarquia olhanense garante, assim, que “este edifício não represente um perigo para a saúde pública, bem como que não continue a ser usado de forma abusiva por pessoas alheias ao mesmo”.
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