O vice-presidente da Câmara de Faro, Paulo Santos, manifestou-se esta semana satisfeito com a decisão do Ministério Público (MP) em arquivar o inquérito sobre si, como autarca, no processo que envolve a autarquia e a empresa municipal Ambifaro.
“Mantive sempre a confiança na justiça e a serenidade possível, mesmo perante as dúvidas e incertezas que poderiam ter surgido em algumas pessoas” disse à Lusa o vereador e vice-presidente do município, Paulo Santos.
O autarca reiterou que “sempre aguardou com serenidade o desfecho da investigação” que se prolongou por cinco anos, “e que não podia ter outro desfecho senão este”, o da reafirmação da sua inocência em todo o processo.
O autarca tinha sido constituído arguido, juntamente com outras três pessoas, em julho de 2019, aquando de buscas judiciais na Câmara de Faro, na empresa municipal Ambifaro, no mercado municipal e num escritório de advogados.
A operação judicial decorreu no âmbito de uma investigação sobre eventuais crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de peculato e de prevaricação num processo que envolve a Câmara de Faro e a Ambifaro, empresa gestora do mercado municipal.
“O Ministério Público concluiu que não havia matéria para deduzir qualquer acusação contra mim, o que reafirma a minha inocência, embora não apague os danos causados à minha vida pessoal e profissional”, apontou.
Paulo Santos disse que recebeu em julho passado “a notificação do arquivamento da investigação” sobre si, na altura em que o MP anunciou a acusação para julgamento de cinco funcionários da Câmara de Faro por crimes de abuso de poder e de corrupção passiva, praticados desde 2018 e relacionados com a gestão do mercado municipal de Faro.
Embora o arquivamento judicial tivesse sido do seu conhecimento desde há dois meses, Paulo Santos disse que decidiu torná-lo público “por altura das celebrações de mais um aniversário da cidade de Faro”.
Em julho, numa nota publicada no portal da Procuradoria de Évora, o MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, anunciou que tinha acusado “cinco funcionários e agentes dos quadros da Câmara Municipal de Faro”.
Entre os arguidos indiciados para julgamento estão o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor-geral da empresa municipal Ambifaro, entidade gestora do mercado municipal, e uma técnica superior.
Segundo o MP, “os factos ocorreram essencialmente desde 2018 e envolveram um conjunto de intervenções, a vários níveis, essencialmente em torno da gestão do mercado municipal de Faro, por referência a procedimentos de adjudicação de espaços/lojas”.
Em causa, adiantou, está também “o desvio de equipamento público, contratação de pessoal e facilidades na adjudicação de obras público/municipais a empresa/empresário do ramo da construção civil em troca de benefícios económicos”.
O processo sobre as eventuais ilegalidades praticadas na gestão da empresa municipal foi investigado com a coadjuvação da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA/Sul).
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