A Associação para segurança infantil e outras organizações alertaram esta quinta-feira para o aumento do número de mortes de crianças por afogamento, lamentando a inércia do Estado quanto ao enquadramento jurídico das piscinas particulares e de empreendimentos turísticos e condomínios.
Num comunicado conjunto, a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a Associação Portuguesa de Profissionais de Piscinas (APP) e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) lembram que as piscinas continuam a ser o local onde mais ocorre a morte de crianças por afogamento, que tem aumentado nos últimos anos.
“O Estado mantém-se conivente com a tragédia que há décadas assombra o nosso país e ainda não foi este ano, 2024, que a sua inércia terminou”, afirmam as associações, recordando que, nos últimos 12 anos, em média, 10 crianças morreram por ano por afogamento e 21 foram internadas.
Segundo as organizações, em 2023, há registo de pelo menos oito afogamentos de crianças, sabendo-se que, em piscinas, três morreram e duas foram hospitalizadas
Passado um ano desde a apresentação de uma proposta legislativa pela APP, APSI e Deco para a criação de um regime regulatório da segurança e sustentabilidade das piscinas de empreendimentos turísticos, condomínios e espaços particulares junto do Governo e demais forças políticas “nada foi feito”, lamentam as organizações, que voltaram hoje a enviar a proposta aos agentes políticos.
“A cada dia que passa sem que os intervenientes responsáveis ajam na criação um quadro normativo adequado para a maioria das piscinas, tornam-se cúmplices não só destes acidentes, como também dos, cada vez mais frequentes, eventos sanitários e epidemiológicos adversos para a saúde”, escrevem.
A estes problemas as organizações juntam o “agravamento da pegada ecológica”, apontando a falta de obrigatoriedade de soluções sustentáveis que permitam combater o desperdício hídrico e energético gerados pelas piscinas.
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