O trabalho dos municípios para aprovação dos Planos Municipais de Ação Climática está a ser feito a várias velocidades, com os mais pequenos a sentirem dificuldades devido à falta de recursos, tanto humanos como financeiros, alertaram especialistas.
A cerca de um mês e meio das eleições autárquicas, que se realizam a 12 de outubro, a agência Lusa auscultou especialista da área para perceber se os municípios estavam a efetuar o trabalho esperado.
As fontes consultadas salientaram que há discrepâncias entre autarquias, continuando a maioria sem Plano Municipal de Ação Climática (PMAC).
Apesar de a Lei de Bases do Clima ter estabelecido fevereiro de 2024 como prazo para aprovação dos PMAC, a Organização Não Governamental (ONG) Último Recurso contabilizou, em julho último, que só 118 das 308 Câmaras de Portugal tinham em vigor este instrumento para proteger populações e território dos efeitos das alterações climáticas.
Susana Militão, da Associação Zero, disse à Lusa que as Câmaras Municipais já deviam “ter apresentado há bastante tempo os seus planos”, mas destacou que o mesmo devia ter acontecido a nível regional, com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“(…) Há municípios que estão a trabalhar quase isoladamente, há outros que estão a trabalhar conjuntamente com as CCDR, há outros que estão à espera que as CCDR também façam esse trabalho para depois então espelharem a nível local o que foi decidido. Por isso, há aqui realmente uma grande discrepância em termos da abordagem nos diferentes municípios”, constatou.
Se os que têm mais recursos podem contratar consultorias para realizar o trabalho, “alguns municípios alegaram que não têm financiamento”, assinalou, reconhecendo que “cada território tem as suas especificidades” e o plano regional da CCDR pode servir de base para o nível concelhio, mas frisando a importância da participação pública na elaboração dos planos.
“A ação climática ao nível local é fundamental para se atingir a neutralidade climática. Mas é importante os cidadãos saberem como é que vão participar”, argumentou, sublinhando que se devem também definir metas temporais que possam ser monitorizadas.
Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, disse à Lusa que, apesar de haver ainda muitos municípios sem planos, há Câmaras que têm feito um trabalho “muitíssimo bom, comparando com outros países da União Europeia”, como Guimarães, Loulé, Torres Vedras, Lisboa ou Porto, exemplificou.
“A adaptação às alterações climáticas é algo que veio para ficar. É um processo que vai durar nas próximas décadas e eu diria mesmo séculos. (…) E o grande desafio é que elas não se intensifiquem ou, pelo menos, não se intensifiquem muito. Portanto, a adaptação às alterações climáticas, ou seja, minimizar os efeitos adversos, é algo que está a ser feito, continuará a ser feito”, observou.
Por isso, é importante definir objetivos, mas também “avaliar” se eles foram atingidos para corrigir as medidas de adaptação e fomentar a participação da comunidade local, afirmou.
“A primeira fase da adaptação é identificar quais as medidas de adaptação que são ótimas para aquele município. E depois, em sessões de trabalho com os ‘stakeholders’ desse município, chegar a um entendimento e um acordo sobre o que pôr em prática e implementar essas medidas de adaptação”, indicou.
Filipe Duarte Santos também disse que há entidades que podem ajudar os municípios mais pequenos a ter “massa crítica” e que a Agência para o Clima “poderia ter um papel muito importante de facilitar esse processo aos municípios com mais dificuldades”.
“Eu penso que ainda há muito trabalho a fazer”, considerou, frisando que há setores “críticos” em Portugal, como o da Água ou o da Saúde, “especialmente no que respeita às ondas de calor”, que têm efeitos nas doenças transmitidas por vetores como mosquitos, mas também nos incêndios florestais que devastam o país.
