Vinte e cinco países da União Europeia, incluindo Portugal, ainda não cumpriram as regras comunitárias que reforçam a eficiência energética, dois anos depois da adoção da diretiva, revelou esta sexta-feira a Comissão Europeia. De acordo com o comunicado divulgado pelo executivo comunitário, apenas a República Checa transpôs corretamente para a sua legislação nacional a norma aprovada em 2023.
Os Estados-membros tinham até outubro deste ano para comunicar à Comissão que tinham implementado integralmente as disposições da diretiva, que visa reduzir até 2030 o consumo energético em 11,7 por cento, tomando como referência as projeções feitas em 2020.
A legislação comunitária obriga ainda os setores públicos a liderarem pelo exemplo, com uma redução anual de cerca de 1,9 por cento no consumo de energia.
Atrasos e consequências possíveis
Segundo a mesma fonte, os países ainda não confirmaram que adotaram as medidas necessárias para garantir o cumprimento da diretiva nas suas legislações nacionais. Cada Estado-membro dispõe agora de dois meses para responder ao executivo europeu.
Se a resposta não for considerada satisfatória, a Comissão pode emitir uma resposta fundamentada e, em última instância, recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para obrigar os países ao cumprimento.
O incumprimento não se limita apenas às regras sobre eficiência energética. Portugal, juntamente com outros 14 países, incluindo Alemanha e Espanha, também deve transpor uma diretiva que atualiza a lista de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis.
Esta norma, que já devia estar refletida nas legislações nacionais desde setembro, pretende garantir maior transparência e sustentabilidade nos processos industriais relacionados com biocombustíveis.
Segundo o comunicado da Comissão Europeia, o prazo de dois meses aplica-se igualmente a esta segunda diretiva, e a eventual falta de cumprimento poderá igualmente conduzir a ações judiciais junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O executivo comunitário, liderado por Ursula von der Leyen, insiste na necessidade de os Estados-membros respeitarem os prazos e integrarem as normas europeias nas leis nacionais de forma completa e atempada.
De acordo com a mesma fonte, a intenção é assegurar que os objetivos de eficiência energética e sustentabilidade definidos a nível europeu não sejam comprometidos por atrasos administrativos.
Esta situação coloca Portugal e a maioria dos países da União Europeia numa posição delicada, evidenciando dificuldades na transposição e implementação de diretivas comunitárias essenciais para a política energética do bloco.
A Comissão Europeia alerta que, se os Estados-membros não cumprirem dentro do prazo estipulado, poderão ser formalmente levados a tribunal, o que poderia implicar sanções e a necessidade de ajustes legislativos imediatos. Este aviso serve como último alerta antes de avançar para medidas legais.
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