A segurança rodoviária voltou ao centro do debate público em Portugal, com a eventual redução da velocidade dentro das localidades a surgir como uma das propostas mais discutidas para tentar travar acidentes, feridos graves e mortes nas estradas, também numa fase em que o Governo admite fazer mudanças profundas ao Código da Estrada.
O Governo vai avaliar a possibilidade de reduzir o limite de velocidade para 30 km/h dentro das localidades, no âmbito de uma revisão mais ampla do Código da Estrada. A medida é defendida por especialistas do setor como forma de diminuir a gravidade dos acidentes em meio urbano, mas está longe de reunir consenso.
Números que continuam a preocupar
“Estamos muito preocupados”, afirmou o subintendente da PSP, Sérgio Soares, ao sublinhar que os dados da sinistralidade continuam sem dar sinais de abrandamento. Segundo o responsável, no primeiro trimestre deste ano, em todo o território nacional, registaram-se mais acidentes, mais feridos, incluindo feridos graves, e 20 mortos entre 1 de janeiro e 31 de março.
A velocidade, o álcool e o uso do telemóvel continuam a ser apontados como algumas das principais causas dos acidentes rodoviários. O Ministério da Administração Interna também apontou estes comportamentos como fatores de risco evitáveis no contexto do aumento da sinistralidade rodoviária.
Uma missão pessoal contra a sinistralidade
Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, é uma das vozes que há mais tempo pede mudanças profundas na forma como Portugal encara a segurança rodoviária. O responsável recorda que a filha morreu há cinco anos num desastre no IP5 e afirma que essa tragédia passou a marcar a sua intervenção pública nesta área.
“Eu pensei, quer dizer, morta já está, a tragédia está feita, o stress existe, o luto existe, agora não vou vitimizar-me, vou utilizar a minha revolta e o meu luto para alguma coisa positiva”, afirmou, citado pela SIC Notícias. Entre as propostas que defende está a criação de um novo Código da Estrada, com alterações de fundo. Uma delas passa pela inversão do ónus da culpa em situações de atropelamento.
“Um automóvel que atropela um peão será sempre culpado até prova em contrário”, explicou, referindo que este modelo já existe em países como Bélgica, França, Luxemburgo e Holanda. Para Manuel João Ramos, a análise dos acidentes deve ainda olhar para toda a cadeia de responsabilidades, e não apenas para a culpa direta do condutor.
Novo Código da Estrada em preparação
O Governo vai desenvolver, com especialistas e parceiros, um conjunto de alterações significativas ao Código da Estrada. Segundo o Ministério da Administração Interna, esse trabalho será apresentado como um “novo Código da Estrada” e deverá ser submetido ao Parlamento. “O Código da Estrada atual já não tem nada a ver com o atual ambiente rodoviário que se vive no nosso país”, afirmou Carlos Barbosa, presidente do ACP, defendendo uma atualização das regras em vigor.
Uma das hipóteses em análise é baixar para 30 km/h o limite de velocidade dentro das localidades. A proposta surge num contexto em que organismos internacionais têm defendido velocidades mais baixas em zonas onde peões, ciclistas e veículos partilham o mesmo espaço. A Organização Mundial da Saúde defende ruas a 30 km/h em zonas de convivência entre pessoas e trânsito, sobretudo para proteger peões, ciclistas, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A Comissão Europeia também tem enquadrado os 30 km/h como uma referência relevante para áreas urbanas onde utilizadores vulneráveis e veículos circulam no mesmo espaço.
Medida divide especialistas e condutores
Apesar dos argumentos ligados à segurança, a redução generalizada para 30 km/h não convence todos os intervenientes. Carlos Barbosa admite a aplicação da medida em bairros ou zonas específicas, mas rejeita uma solução igual para todas as ruas. “Não é possível porque a mobilidade da cidade não pode parar com velocidade de 30 km/h. Nos bairros acho que sim, mas há outros sítios em que não. Tem de ser estudado caso a caso”, afirmou.
Também as trotinetes e scooters elétricas entram nesta discussão. Para alguns responsáveis do setor, não faz sentido apertar as regras para os automóveis sem garantir uma fiscalização eficaz dos restantes meios de mobilidade, de acordo com a fonte anteriormente citada.
“Como é que nós podemos regular zonas 30 numa cidade inteira, com veículos de mobilidade suave a circular a quase 30 km/h, alguns ultrapassando mesmo os 50 ou 60 km/h, e depois os carros terem de cumprir escrupulosamente os 30 km/h?”, questionou Jorge Carvalho da Silva, vice-presidente da AsproCivil, citado também pela mesma fonte.
Mais fiscalização e coimas mais pesadas
O Governo anunciou várias mudanças para combater a sinistralidade rodoviária, incluindo o reforço da fiscalização, operações stop sem divulgação prévia, alterações significativas ao Código da Estrada, agravamento das penas para reincidentes e medidas relacionadas com excesso de álcool, excesso de velocidade, condução perigosa e condução sob efeito de estupefacientes.
Cerca de 17 anos depois, a Brigada de Trânsito da GNR vai regressar. Segundo o Governo, esta estrutura tinha sido extinta em 2007 e passará a operar com um comando nacional especializado e unificado, com o objetivo de reforçar a eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito.
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