Aprender a conduzir em Portugal pode passar a ter novas formas, mas nem tudo é tão simples como parece. O Governo aprovou alterações que permitem recorrer a um tutor, embora com uma condição obrigatória que pode limitar muitos candidatos.
De acordo com o Conselho de Ministros, foi alterado o Regime Jurídico do Ensino da Condução, passando a admitir que candidatos à carta da categoria B possam aprender com um tutor, em alternativa às aulas práticas nas escolas de condução. Segundo o Executivo, esta mudança procura tornar o processo mais flexível, mantendo, ao mesmo tempo, garantias de segurança e responsabilidade.
Nem todos podem ser tutores de condução
A principal novidade vem acompanhada de uma exigência clara. Para poder ser tutor, não basta ter carta de condução. O responsável terá de possuir carta há, pelo menos, 10 anos. No caso de títulos obtidos no estrangeiro, o mínimo exigido é de cinco anos após reconhecimento em Portugal.
Esta condição não tinha sido detalhada quando a medida foi anunciada inicialmente, sendo agora um dos pontos mais relevantes do novo regime.
Tutor assume responsabilidade total
Outro dos aspetos que mais se destaca nas novas regras é a responsabilidade atribuída ao tutor. Segundo o Governo, será essa pessoa a responder por eventuais infrações ou danos causados durante a aprendizagem. Na prática, isto significa que o tutor assume um papel semelhante ao de um instrutor, com implicações legais diretas.
Exame continua a ser obrigatório
Apesar da introdução desta alternativa, o processo para obter a carta de condução mantém-se exigente. O candidato terá de realizar o exame prático, podendo antes optar por um teste de aferição numa escola de condução, embora este não seja obrigatório.
Caso não realize esse teste e reprovar, terá de esperar quatro meses para repetir o exame, a menos que frequente formação adicional.
Outras mudanças no ensino da condução
O diploma aprovado inclui ainda outras alterações que poderão ter impacto no setor. Passa a ser permitida a partilha de veículos entre escolas de condução, o que poderá contribuir para maior eficiência. Além disso, os exames teóricos poderão ser realizados em língua estrangeira, facilitando o acesso a candidatos não portugueses.
Alterações nas categorias e controlo reforçado
O Governo introduziu também mudanças na categoria B1, permitindo a condução de determinados veículos agrícolas ligeiros sem formação adicional. Foram ainda anunciadas medidas para reforçar o controlo nos exames, com recurso a tecnologia para prevenir fraudes. Ao mesmo tempo, será possível confirmar digitalmente a autenticidade de cartas de condução em caso de perda ou furto.
Um novo modelo com mais flexibilidade
A possibilidade de aprender a conduzir com tutor representa uma mudança significativa no sistema atual. Ainda assim, o Governo deixa claro que esta alternativa não dispensa regras e responsabilidades.
No final, a nova lei abre portas a um modelo mais flexível, mas apenas para quem cumprir os requisitos exigidos e estiver preparado para assumir o papel de tutor.
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