A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um alerta esta quinta-feira, recomendando que os contribuintes efetuem verificações regulares nas suas faturas, a fim de evitar o acumular desta tarefa no futuro, nomeadamente na altura de declarar o IRS.
A mensagem, partilhada pela AT nas redes sociais, direciona-se, em particular, aos trabalhadores independentes, sublinhando que esta prática assegura que não perdem quaisquer benefícios fiscais:
“Se é trabalhador independente, é fundamental associar as faturas à sua atividade para garantir que não perde quaisquer benefícios”, pode ainda ler-se na publicação.
É importante recordar que, regra geral, os contribuintes têm até meados de fevereiro para validar as suas faturas a fim de aplicar as deduções fiscais no IRS. No entanto, ao fazê-lo ao longo do ano, evitam o acumular de tarefas de última hora e asseguram que não perdem os benefícios fiscais associados a estas despesas.
Governo anuncia fim da taxa de IRS especial para reformados estrangeiros
O primeiro-ministro revelou que o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) será objeto de revisão em 2024, com o objetivo de encerrar as taxas especiais de 10% que eram aplicadas a reformados estrangeiros que escolheram residir em Portugal. Importa esclarecer que aqueles que já beneficiam do regime não serão afetados pelas alterações.
O regime fiscal dos RNH, que previa uma taxa de IRS mais baixa de 10%, está a caminhar para o seu término, conforme anunciado pelo primeiro-ministro. Durante uma entrevista concedida à TVI e à CNN, o governante afirmou que “essa medida deixou de fazer sentido e vai acabar em 2024”.
Este NO, Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.
Leia também: Taxa de IRS baixa para rendimentos até 27.146€ anuais. Simule quanto vai poupar em 2024
