A Câmara de Portimão vai lançar os procedimentos associados à instalação de 61 câmaras de videovigilância nos acessos rodoviários à cidade e na Praia da Rocha, após a aprovação do respetivo processo pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Serão dois tipos de procedimentos, o primeiro a avançar prende-se com a construção das infraestruturas que dotarão toda a zona abrangida de fibra ótica e que permitirão a eletrificação dos locais onde serão colocadas as câmaras. Posteriormente, será lançado o procedimento com vista à aquisição dos próprios equipamentos do sistema de videovigilância. Estima-se um investimento municipal global na ordem dos 500 mil euros.
O pedido de instalação do sistema de videovigilância foi submetido pela Polícia de Segurança Pública à apreciação da comissão nacional, que “acaba de se manifestar favoravelmente sobre a conformidade dessa solicitação com as regras referentes à segurança do tratamento dos dados recolhidos, assim como com as medidas especiais que estão consagradas na legislação aplicável”, avança a autarquia portimonense em comunicado.
O sistema vai contar com um total de 61 câmaras fixas, distribuídas por 24 locais, sendo que 51 estarão localizadas em três zonas envolventes da Praia da Rocha (áreas poente, central e nascente), a fim de garantir a proteção e segurança de pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenir a prática de ilícitos criminais em locais com maior incidência de ocorrências passadas.
As restantes 10 câmaras serão instaladas nos principais eixos rodoviários de acesso à cidade, com a principal finalidade de garantir a segurança rodoviária.
