O banco norte-americano Citigroup protagonizou um erro de grande dimensão ao creditar temporariamente 81 biliões de dólares na conta de um cliente, quando a operação pretendida era de apenas 280 dólares. O engano, que passou despercebido por dois funcionários, foi detetado por um terceiro cerca de 90 minutos depois e revertido algumas horas mais tarde, sem que qualquer montante tivesse saído do banco.
Erro detetado e medidas de correção
De acordo com o Financial Times, citado pela Reuters e pela CBS News, o engano foi identificado por um terceiro funcionário do banco, que alertou para a discrepância. O Citigroup reportou o incidente ao Federal Reserve dos Estados Unidos e ao Office of the Comptroller of the Currency, garantindo que os seus controlos preventivos também teriam impedido a saída do montante indevido.
Um porta-voz do banco confirmou, em declarações reproduzidas pela CBS News e pelo Business Insider, que o erro ocorreu durante uma movimentação entre contas internas do próprio Citi. Segundo a mesma declaração, “apesar de um pagamento desta dimensão não poder realmente ter sido executado, os nossos controlos identificaram prontamente o erro e reverteram a entrada”, acrescentando ainda que os mecanismos preventivos também teriam impedido a saída de fundos do banco.
O incidente voltou a expor as fragilidades operacionais de uma grande instituição financeira que continua sob escrutínio regulatório, ao mesmo tempo que tenta automatizar processos e reduzir a dependência de procedimentos manuais. Ainda assim, o banco garantiu que não houve impacto para o cliente nem para a instituição.
O que aconteceria se o dinheiro tivesse entrado e ficado disponível?
Se o montante tivesse entrado e permanecido disponível na conta do cliente por erro, isso não significaria que passasse automaticamente a pertencer-lhe.
Nos Estados Unidos, fontes oficiais de proteção do consumidor bancário, como o OCC e o CFPB, explicam que, quando um depósito é creditado por erro, o banco pode corrigi-lo e retirar os fundos sem precisar de autorização do titular. Se o dinheiro já tiver sido movimentado, a instituição pode exigir a restituição e recorrer à via judicial.
Em termos jurídicos, a lógica passa também pela ideia de unjust enrichment, ou enriquecimento sem causa, amplamente reconhecida no direito norte-americano: quem recebe um benefício sem fundamento legítimo pode ter de o restituir.
Há casos reais que mostram o risco de usar dinheiro recebido por engano. Um dos mais conhecidos ocorreu na Pensilvânia, quando um casal gastou cerca de 120 mil dólares que tinham sido depositados por erro na sua conta. Segundo a CBS News, o Business Insider e a imprensa local norte-americana, os dois foram acusados de theft e receiving stolen property e acabaram, em 2020, condenados a probation e serviço comunitário.
Um erro que não foi o primeiro
Embora este incidente tenha sido resolvido antes de qualquer saída de fundos, não foi a primeira vez que o Citigroup enfrentou um problema semelhante.
Em 2020, o banco transferiu por erro cerca de 900 milhões de dólares para credores da Revlon, num caso que originou mais de dois anos de litígio. Segundo a Reuters, uma parte substancial do montante ficou durante meses em disputa, até que o recurso e um acordo posterior puseram fim ao processo em 2022.
Segundo o Financial Times, citado pela Reuters e por outros meios financeiros, o Citigroup registou 10 near misses de mil milhões de dólares ou mais em 2024, abaixo dos 13 do ano anterior.
Impacto no setor bancário
Um engano desta dimensão, mesmo corrigido a tempo, pode afetar a perceção de fiabilidade do banco junto de clientes, investidores e reguladores.
O caso do Citigroup não foi isolado, mas demonstra como lapsos operacionais, mesmo quando são travados antes de produzir perdas efetivas, podem expor vulnerabilidades internas relevantes.
Segundo a Reuters e o OCC, as autoridades reguladoras norte-americanas mantêm pressão sobre o Citi para reforçar o controlo de risco, a qualidade dos dados e os processos internos. Em 2024, o banco foi mesmo alvo de uma nova multa de 136 milhões de dólares por progressos insuficientes na correção de falhas já identificadas.
E em Portugal?
Em Portugal, a lógica jurídica vai no mesmo sentido, embora com base legal diferente. De acordo com o artigo 473.º do Código Civil, no regime do enriquecimento sem causa, quem recebe um valor indevidamente fica obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou.
Isto significa que, mesmo que o dinheiro entre na conta por engano e sem qualquer intervenção do titular, esse montante não passa automaticamente a ser seu. Se a devolução não for feita voluntariamente, o banco ou a entidade lesada pode recorrer aos tribunais para recuperar o valor.
Dependendo dos factos concretos, pode até colocar-se responsabilidade criminal se houver apropriação intencional do valor recebido por erro. Mas, no plano civil, a regra de base é clara: receber dinheiro por engano não cria um direito legítimo a ficar com ele.
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