Uma marca de roupa, das mais populares entre os consumidores portugueses, está a ser alvo de uma queixa formal por parte da DECO PROTeste, a associação portuguesa de defesa do consumidor. A denúncia foi apresentada esta semana à Comissão Europeia, em articulação com outras 24 organizações congéneres de vários países da União Europeia.
De acordo com a DECO PROTeste, em causa está a utilização de práticas comerciais enganosas por parte da Shein, uma marca de roupa gigante do setor da moda ultra-rápida, que opera exclusivamente online.
A associação aponta a utilização de técnicas conhecidas como ‘dark patterns’, ou padrões obscuros, que têm como objetivo influenciar as decisões de compra dos consumidores de forma pouco transparente.
Técnicas de persuasão sob escrutínio
Segundo a mesma fonte, estas práticas incluem mensagens como “promoções relâmpago” ou “stock limitado”, bem como testemunhos de alegados clientes, cuja autenticidade não está comprovada.
A DECO PROTeste defende que estas estratégias são desenhadas para criar um sentimento de urgência artificial, levando o consumidor a comprar mais do que inicialmente pretendia. Acrescenta a publicação que este tipo de técnicas não só compromete a liberdade de escolha como agrava os impactos ambientais e sociais do consumo impulsivo.
A “moda ultra-rápida”, como é apelidada, incentiva um modelo de produção intensiva e consumo acelerado, com consequências diretas na sustentabilidade do setor.
Impactos no ambiente e nas condições laborais
Conforme a mesma fonte, o modelo de negócio da Shein baseia-se numa lógica de lançamentos constantes de novos produtos, frequentemente em ciclos semanais. Este ritmo leva à produção em massa de peças de roupa, muitas das quais acabam por não ser vendidas, contribuindo para o desperdício têxtil e o uso intensivo de químicos.
A DECO PROTeste sublinha ainda que este tipo de práticas tende a acentuar condições laborais precárias nas cadeias de produção, especialmente em países com fraca regulamentação laboral. Para a associação portuguesa, trata-se de um problema com uma dimensão estrutural que afeta simultaneamente os direitos dos consumidores, dos trabalhadores e o meio ambiente.
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Pedido de intervenção a Bruxelas
Perante o cenário descrito, a DECO PROTeste e as restantes organizações exigem uma resposta firme e célere por parte das autoridades europeias.
Em concreto, apelam à Comissão Europeia para que obrigue a Shein a interromper o uso de técnicas enganosas e a fornecer provas da veracidade das suas mensagens promocionais.
Explica o site da associação que estas exigências visam restaurar a confiança do consumidor e promover escolhas de consumo mais informadas e sustentáveis, num setor cada vez mais marcado pela velocidade e pelo volume.
Possível alargamento da investigação
A denúncia apresentada à Comissão Europeia poderá não se ficar pela marca de roupa em causa. Segundo a mesma fonte, as organizações envolvidas pediram também que sejam investigadas outras plataformas de comércio online que utilizem métodos semelhantes para influenciar os seus utilizadores.
Refere a mesma fonte que a análise ao ecossistema digital da moda rápida deve ser alargada, de forma a compreender o impacto transversal destas práticas em toda a cadeia de consumo na União Europeia.
Tendência crescente preocupa autoridades
A preocupação com os ‘dark patterns’ não é nova. Já em 2022, a Comissão Europeia lançou uma investigação preliminar a várias plataformas digitais. Com esta nova queixa, o tema volta a ganhar centralidade no debate europeu sobre os direitos dos consumidores na era digital.
De acordo com a DECO PROTeste, esta poderá ser uma oportunidade para reforçar o quadro regulatório europeu e travar abusos crescentes no setor do comércio eletrónico, num momento em que a digitalização continua a transformar os hábitos de consumo.
Sobre a Shein
A Shein é uma empresa chinesa de comércio eletrónico especializada em moda ultrafast (moda ultra-rápida), que vende sobretudo roupa, calçado e acessórios a preços baixos através da internet. Fundada em 2008, tornou-se uma das maiores plataformas globais de venda de vestuário online, especialmente popular entre públicos mais jovens.
Embora funcione sobretudo como marketplace, ou seja, uma plataforma que vende produtos de vários fornecedores, a Shein lança e vende também roupa com a sua própria marca, o que a qualifica como marca de roupa no sentido tradicional.
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