A União Europeia vai impor, a partir do verão de 2027, um limite máximo para pagamentos em numerário nas transações comerciais. Compras ou serviços cujo valor ultrapasse os 10 mil euros não poderão ser pagos em dinheiro vivo em nenhum dos 27 Estados-membros. De acordo com o Expresso, o objetivo é uniformizar regras que atualmente variam de país para país e reforçar a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Regulamento estabelece limite comum de 10 mil euros
O regulamento que estabelece esta mudança é o Regulamento (UE) 2024/1624, que detalha no capítulo sobre controlos de numerário que qualquer pagamento acima de 10 mil euros, quando pelo menos uma das partes seja profissional ou empresário, terá de ser realizado através de meios que deixem rasto formal. Isto inclui transferências bancárias, cartões de débito ou crédito e cheques nominativos.
Até à entrada em vigor da norma haverá um período de preparação para empresas e cidadãos se adaptarem à nova legislação.
Atualmente, os limites para pagamentos em numerário variam significativamente entre os Estados-membros. Em Espanha, por exemplo, o teto para operações entre profissionais é de 1.000 euros desde 2021, enquanto na Alemanha ou Áustria não existiam restrições ou estas eram mais elevadas.
A nova norma comunitária fixa assim um limiar comum de 10 mil euros, mantendo, contudo, a possibilidade de cada país impor regras mais restritivas se assim o desejar. Segundo a mesma fonte, a intenção é criar maior uniformidade e previsibilidade no espaço económico europeu.
O que muda na prática
A proibição não elimina o dinheiro vivo por completo. Transações abaixo do limite continuarão a poder ser feitas em numerário, assim como operações entre particulares que não actuem como empresas ou profissionais.
Uma venda de bens em segunda mão entre dois particulares poderá, portanto, ultrapassar os 10 mil euros em dinheiro, embora especialistas alertem para questões de segurança e rastreabilidade.
Combate ao branqueamento e economia paralela
A medida surge numa altura em que o dinheiro físico ainda é apontado como um instrumento preferencial para ocultar fluxos financeiros ilícitos. Europol e Comissão Europeia têm repetidamente destacado que grandes quantias em numerário permitem o branqueamento de capitais e dificultam a deteção de crimes económicos.
Ao impor o teto, Bruxelas procura aumentar a transparência, facilitar a fiscalização e reduzir fraudes, evasão fiscal e circulação de dinheiro fora dos canais oficiais.
Impacto para consumidores e empresas
O impacto vai variar entre países. Em Espanha, onde os limites já são inferiores ao que a UE agora estabelece, a adaptação será mínima. Em nações como Alemanha e Áustria, onde o uso de dinheiro vivo ainda é mais enraizado, comerciantes e consumidores terão de se habituar a novos hábitos, acelerando a digitalização dos pagamentos. Pequenos negócios podem enfrentar desafios adicionais na implementação de meios eletrónicos, apesar de esta tendência já estar em curso.
Ainda segundo o Expresso, a medida tem gerado debate sobre privacidade financeira e liberdade individual, especialmente entre cidadãos menos habituados a sistemas digitais. A União Europeia sublinha, contudo, que a prioridade é reforçar os mecanismos de controlo para proteger o sistema financeiro e combater a economia paralela que depende da circulação de numerário sem rasto documental.
O limite de 10 mil euros será, portanto, um novo marco na forma como se pagam transações significativas em todo o espaço comunitário, com o objectivo de tornar o dinheiro vivo cada vez menos uma via para atividades ilícitas.
Leia também: Trabalhou e descontou no estrangeiro? Este detalhe pode mudar o valor da sua pensão
