O Conselho de Ministros de Espanha aprovou o anteprojeto de uma nova lei antitabaco que promete endurecer as regras contra o consumo de cigarros e cigarros eletrónicos. A medida vai mais longe do que a legislação atual, proibindo menores não só de comprar ou receber tabaco, mas também de o consumir. Em caso de incumprimento, serão os pais a enfrentar sanções.
Novas zonas livres de fumo
A proposta, apresentada pela ministra da Saúde, Mónica García, alarga a lista de espaços onde fumar será proibido. Entre eles estão as esplanadas, paragens de autocarro, andenes de comboios, áreas exteriores de discotecas, concertos ao ar livre, viaturas de uso laboral, recintos desportivos, piscinas públicas e até os pátios das escolas e campus universitários.
Todos os locais abrangidos terão de estar devidamente sinalizados, para que não haja dúvidas sobre a proibição, refere o jornal espanhol El Confidencial.
Proteção reforçada para menores
Uma das grandes novidades da lei antitabaco em Espanha é a interdição total de consumo para os menores. Até agora, a lei apenas impedia a venda e a entrega de produtos de tabaco a jovens, mas com esta alteração passa a ser ilegal fumar antes da maioridade. Em caso de incumprimento, os pais dos menores serão multados.
O Ministério da Saúde sublinha que esta medida reforça a proteção da infância e da adolescência contra um hábito que todos os anos tira a vida a cerca de 50 mil pessoas em Espanha.
Fim aos cigarros eletrónicos descartáveis
Outro ponto central da lei é a retirada do mercado dos cigarros eletrónicos de utilização única. Considerados especialmente nocivos para o ambiente, estes dispositivos têm embalagens coloridas e sabores como morango ou menta, mas, de acordo com a mesma fonte, continuam a ser tóxicos.
“Apesar do aspeto apelativo, estes produtos são perigosos para a saúde e para o planeta”, afirmou Mónica García.
Limites à publicidade e promoção
A nova lei antitabaco em Espanha aperta também as restrições à publicidade, ao patrocínio e à promoção dos produtos de tabaco e seus derivados. Não será permitido mostrar pessoas a fumar, incluindo em redes sociais, e serão reforçadas as multas para quem não cumprir.
Além disso, fica proibida qualquer forma de publicidade em bares, discotecas, esplanadas e outros estabelecimentos de lazer, incluindo cartazes, letreiros ou mobiliário com referências a marcas de tabaco.
Observatório para fiscalizar a lei
De acordo com a mesma fonte, para garantir o cumprimento das medidas, será criado o Observatório para a Prevenção do Tabagismo. Este organismo elaborará relatórios de dois em dois anos e reforçará a coordenação entre as várias administrações.
Segundo o El Confidencial, na apresentação da proposta, a ministra foi clara quanto ao objetivo do Governo: “Sabemos que há interesses que continuarão a exercer pressão para transformar o tabaco em negócio, em detrimento da saúde pública. Mas vamos colocar a saúde dos cidadãos em primeiro lugar”.
Situação em Portugal
Em Portugal, o Governo também tem vindo a apertar as regras do tabaco nos últimos anos, sobretudo em espaços públicos. Atualmente, já é proibido fumar em recintos fechados, restaurantes e zonas interiores de estabelecimentos de lazer.
À semelhança de Espanha, a prioridade é reforçar a proteção dos jovens e reduzir a exposição ao fumo passivo. O Ministério da Saúde português tem defendido que medidas mais duras são essenciais para diminuir o número de fumadores e combater as doenças associadas ao tabaco, que continuam a ser uma das principais causas de morte no país.
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