As inspeções encobertas no local de trabalho têm ganho dimensão nos últimos anos, sobretudo no comércio, onde o controlo do desempenho se tornou uma prática cada vez mais discutida. A utilização do chamado “cliente mistério” levanta questões sobre privacidade, proporcionalidade e direitos laborais, especialmente quando estas avaliações resultam em medidas extremas como despedimentos.
O caso mais recente ocorreu em Siena, Itália, onde um trabalhador de 62 anos, com mais de uma década de serviço e delegado sindical desde 2015, foi despedido após uma prova interna conduzida por falsos clientes.
Segundo o jornal italiano La Nazione, estes esconderam produtos entre caixas de cerveja para testar a atenção do funcionário na caixa de pagamento. O trabalhador não detetou os artigos e foi acusado de negligência, acabando dispensado de imediato.
Prova que levou ao despedimento
A inspeção simulada teve lugar a 27 de outubro e foi a segunda do género a que o trabalhador foi submetido. Na primeira tentativa, meses antes, não houve qualquer falha. Desta vez, porém, a empresa decidiu aplicar a sanção máxima. O próprio funcionário relatou que a situação teve forte impacto pessoal, sobretudo porque a esposa tem uma deficiência e depende da estabilidade familiar.
O sindicato Filcams CGIL considerou o despedimento desproporcionado e suspeita que possa ter sido pela condição de delegado sindical do trabalhador. A estrutura sindical suspeita que a cadeia de supermercados utiliza o método do “cliente mistério” sem qualquer regulamentação transparente, escolhe arbitrariamente quem testará e quando, e poderá estar a recorrer a esta prática para afastar trabalhadores com mais direitos e custos salariais elevados.
Suspeitas de perseguição laboral
Para o sindicato, o caso confirma receios de que a empresa esteja a tentar reduzir quadros mais antigos e com vínculos reforçados, refere a mesma fonte. Tratando-se de um trabalhador veterano, representante sindical e com condições mais favoráveis do que novos contratados, o despedimento aumentou as suspeitas de que a prova não foi apenas um exercício de avaliação, mas parte de uma estratégia para diminuir custos laborais.
A estrutura sindical denuncia ainda a inexistência de regras internas claras para estes testes e a falta de definição quanto às suas consequências disciplinares. Já anunciou que pretende reunir com a administração para exigir explicações e pedir a reintegração do trabalhador. Caso não haja acordo, admite avançar para protestos mais duros, incluindo ocupações de lojas ou uma greve regional prolongada.
A empresa, contactada pelos meios de comunicação, recusou comentar o caso, de acordo com o La Nazione.
E se acontecesse em Portugal?
Num caso semelhante em Portugal, o enquadramento legal seria bastante restritivo. O Código do Trabalho limita métodos de controlo ocultos: o artigo 16.º protege a privacidade dos trabalhadores e o artigo 20.º proíbe a utilização de meios de vigilância destinados a avaliar o desempenho sem conhecimento do trabalhador.
O recurso a um “cliente mistério” não está expressamente proibido na lei portuguesa. A jurisprudência tem vindo a admitir a figura do mesmo como meio de avaliação e de prova, entendendo que estes “clientes” se limitam a observar o desempenho profissional na perspetiva de qualquer cliente num espaço aberto ao público. Ainda assim, o seu uso para efeitos disciplinares deve respeitar os princípios da proporcionalidade, da boa‑fé e da não discriminação, e idealmente estar previsto em regras internas claras.
Exigência de justa causa comprovada
Qualquer despedimento disciplinar exige justa causa comprovada (artigo 351.º). Uma falha detetada através de um teste encoberto, sem regras internas claras, dificilmente preencheria esse requisito. Se o trabalhador fosse dirigente sindical, haveria ainda proteção acrescida: tanto os artigo 24.º, 25.º e 410.º do Código do Trabalho como o artigo 55.º da Constituição proíbem medidas discriminatórias ligadas à atividade sindical.
Nestas condições, um despedimento baseado apenas numa prova deste género teria elevada probabilidade de ser anulado em tribunal, podendo resultar na reintegração do trabalhador e em indemnização.
